• Nota Técnica 01

    Análise das despesas do Governo de PE
    em Assistência Social durante a COVID-19

    As codeputadas Juntas, que têm a assistência social como uma pauta prioritária, ainda mais em tempos tão difíceis de pandemia, analisaram as despesas do Governo de Pernambuco com assistência social durante a crise sanitária da Covid-19 entre os dias 1º de março e 25 de agosto. As informações foram retiradas do Portal da Transparência e edições do Diário Oficial que tratam das concessões de aberturas de créditos suplementares ao Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS).

    É importante ressaltar que as codeputadas remanejaram 18 das suas 32 emendas, totalizando mais de R$ 1 milhão (R$ 1.138.400,00) em emendas parlamentares, sendo 12 emendas para a Assistência Social (R$ 983.400,00) e duas emendas para apoio a Agricultores Familiares (R$ 155.000,00). Desde então, as Juntas questionam a demora do Governo do Estado em colaborar nas ações de apoio social para ajudar a população mais vulnerável.

    Nos documentos, foram encontradas irregularidades no uso do dinheiro e falta de transparência do Estado, assim como os pagamentos que não estão sendo feitos em sua totalidade pelo Governo. A conta não bate e não há informações disponíveis para a sociedade. A partir dos dados e análises presentes na pesquisa, as Juntas criaram uma lista de recomendações que serão encaminhadas ao governador Paulo Câmara, ao MPPE e ao Tribunal de Contas do Estado.

     

  • Confira a Nota Técnica 01 na íntegra

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  • A gente também contou a história de um jeito pernambucaníssimo nosso, confira o nosso cordel:

    Números, números, portal da transparência
    mas você só entende com muita insistência
    e um bocado de paciência, manda e-mail
    para lá, manda e-mail para cá e o que era para ser
    junto parece até concorrência.

    Em prestar conta ao povo eu dou é zero para a eficiência
    do governo que chama de portal da transparência
    mas não responde diretamente a nenhuma exigência.

    Não é cirurgia, mas é operação, não é hospitalar não,
    é a federal que abriu o portão
    junto com a Civil, MPPE e a Controladoria da União.

    Inopino é o nome da operação que tá querendo entender
    essas contratações de dispensa de licitação
    que contratou uma empresa de remédio
    para ficar com a responsa de alimentação.
    Analisa, investiga isso, até porque
    não tô entendendo nada não.

    E as emendas onde que estão? Será que
    só vai chegar no outro São João?
    Minha gente, é tanta gente com fome
    não é brincadeira não.
    Olha que nós das Juntas remanejamos
    quase um milhão para alimentação.
    É minha gente, até agora esperando a tramitação, vamos cobrar todas juntas,
    porque esse moi de milhão não foi do BBB não.
    Foi do bolso da tua família,
    de toda população.

    A Alepe, a Casa do Povo,
    criou o sistema para monitorar
    e fazer das emendas o acompanhamento,
    mas em 2019 chegou um sistema novo que tava
    mais empacado que freio de burro e de jumento.

    Chega nós fica com o juízo fervendo
    como que nós faz para saber
    quando esse dinheiro sai?
    Vai ter resposta ou é esperar
    máquina do tempo?

    E, nós das Juntas, demos mais de uma brechada
    nos investimentos do Poder Executivo neste momento,
    que tá muito no campo da saúde.
    Ampliação de hospital, tudo no comercial para passar
    na tua casa e tu vai ficar vendo.

    Nós acha importante sim, principalmente nesse momento.
    Mas se eu desmaiar de fome em casa
    nem no hospital eu ser socorrido vai dá tempo.

  • Nota Técnica 02

    Despesas com comunicação durante a COVID-19

    Mais de 15 milhões de reais! Este é o valor total previsto para as despesas de comunicação durante a crise da Covid-19, conforme consta no Portal da Transparência. As Juntas fizeram mais uma análise das despesas efetuadas pelo Governo de Pernambuco, desta vez em comunicação social e propaganda durante a pandemia da Covid-19 entre 1º de abril e 25 de agosto. Os dados foram retirados do Portal da Transparência, Tribunal de Contas de Pernambuco e escuta com movimentos sociais e organizações da sociedade civil que atuam na agenda da Comunicação Popular e Comunitária.
     

    Em um período de isolamento social, é fundamental uma comunicação adequada, aberta e transparente, pensando em ações entre o Poder Público e a sociedade civil para reordenar a vivência e questões práticas e cotidianas coletivas nos territórios para o combate do coronavírus. Além disso, debater a Comunicação também é observar como, em determinados momentos históricos, o uso dos meios de comunicação popular foi negligenciado para fortalecer veículos controlados por grandes empresas.


    O controle social da comunicação e propaganda também é importante para alertar e apontar quais caminhos têm sido trilhados pelo Poder Público, reafirmando que o momento social e político vivido aqui no estado deve se concentrar no cuidado e prevenção ao vírus e se afastar da autopromoção das gestões que ocupam o Poder Executivo Estadual.


    As Juntas fizeram algumas recomendações que devem ser encaminhadas ao Governador do Estado, ao Ministério Público de Pernambuco e ao Tribunal de Contas do Estado, para que tomem ciência e as devidas providências. São elas:

  • 1. Que o Governo Estadual disponibilize todo mês um demonstrativo que detalhe os contratos de publicidade realizados pela administração pública, conforme determina o art. 16 da Lei 12.232/2010;


    2. Que seja elaborado um Plano de Comunicação Comunitária para Enfrentamento à Covid-19, em parceria com a sociedade civil, garantindo, no mínimo, 20% do orçamento da publicidade sobre a Covid-19 para ser executado através de edital público simplificado para organizações e coletivos populares de comunicação;

    3. Que o Governo de Pernambuco publique em seu Portal da Transparência as informações sobre cada uma das campanhas publicitárias contratadas no período em que esteve em vigência o decreto de calamidade pública, destacando, dentre outros aspectos, o caráter da campanha, o veículo subcontratado e a quantidade de veiculações, devendo apontar ainda, quando aplicável, quantos exemplares foram impressos de cada peça gráfica e quais os territórios impactados;


    4. Que o Governo do Estado interrompa, durante a pandemia, a realização de campanhas institucionais cujo objetivo seja promover ações, obras ou realizações do Poder Executivo, concentrando-se na urgente tarefa de conscientizar, sensibilizar e informar a população sobre as formas de prevenção e contágio da COVID-19.

  • Nós, codeputadas, acreditamos que as estratégias desenvolvidas, principalmente em situações de calamidade pública, como a que estamos passando, levem em consideração a participação popular e de organizações da sociedade civil para colaborar na elaboração, monitoramento e avaliação dessas políticas.

  • Confira a Nota Técnica 02 na íntegra

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