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SEMANA DO MEIO AMBIENTE: JUNTAS denunciam os desmontes do Governo com a gestão de meio ambiente

As parlamentares apontam um conjunto de violações em Pernambuco, como a alteração de pareces técnicos

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Diante do aumento do desmatamento, as codeputadas Juntas (PSOL-PE) aproveitaram a Semana Mundial do Meio Ambiente para denunciar na plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) de quinta-feira (03) e também ao longo da semana nas redes sociais uma série de descasos e violações cometidas na política ambiental no Brasil e em Pernambuco. O Dia Mundial do Meio Ambiente, que será  sábado (05), foi criado pela ONU em 1972 para atrair a atenção das pessoas e dos chefes de estado de todo o mundo para o tema. No Brasil, desde 1981, a primeira semana de junho foi instituída como a Semana Nacional do Meio Ambiente, visando articular um conjunto de lutas que tem se insurgido para garantir o desenvolvimento sustentável, a preservação dos recursos naturais e a vida de povos tradicionais, agricultores familiares e demais defensores da floresta e da biodiversidade desse país. 

De acordo com as parlamentares, no Brasil, estamos vivendo um desmonte da política ambiental sem precedentes. O ministro Ricardo Salles, que deveria defender o meio ambiente,  tem sido um importante articulador do desmatamento ambiental e da desregulamentação de toda a legislação construída historicamente através do ministério que hoje ocupa. Este mesmo ministro, que no ano passado afirmou, em reunião gravada, que o Governo Bolsonaro deveria aproveitar a pandemia e seu conjunto de mortes para passar a boiada da flexibilização ambiental, atualmente é investigado pela Polícia Federal por uma série de crimes que visavam garantir a exportação de madeira ilegal para os Estados Unidos e Europa.

O próprio ministro do Meio Ambiente tem sido ao longo do Governo Bolsonaro um dos principais agentes da expansão das queimadas, desmatamentos e conflitos fundiários que resultam em mortes de povos tradicionais. As codeputadas pontuaram que, infelizmente, em Pernambuco não temos vivido uma realidade muito diferente. Movimentos sociais, sindicatos e especialistas no tema têm denunciado que o Governo Paulo Câmara tem desenvolvido uma agenda de desmonte e flexibilização da proteção ambiental que em muito se assemelha à do Governo Federal. Por isso, na Semana Mundial e Nacional do Meio Ambiente, as Juntas querem denunciar um conjunto de violações em curso no estado, trazendo casos emblemáticos, mas destacando que existem vários outros que precisam e devem ser respondidos e enfrentados pelo governador de Pernambuco.

A primeira das denúncias diz respeito à pouca estrutura existente hoje na Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH). A CPRH é a autarquia vinculada à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Pernambuco, que tem como responsabilidade monitorar um conjunto extenso de demandas e violações no estado. Os servidores e servidoras da CPRH têm denunciado uma série de violações e interferências em seu trabalho. Dirigentes da Agência têm desconsiderado e mesmo alterado pareceres técnicos emitidos, a fim de garantir a aprovação de projetos de grave impacto ambiental sem o devido processo de licenciamento e sem o zelo com a legislação ambiental vigente. 

Recentemente, tornou-se pública as denúncias sobre a intervenção do diretor de Gestão Territorial e Recursos Hídricos da CPRH, que liberou a licença ambiental para o empreendimento Condomínio Praia de Guadalupe. Ele fez essa liberação em desacordo com os pareceres técnicos do grupo de trabalho instituído para analisar os danos desta contrução. Essa atitude unilateral do diretor visou assegurar a criação de uma marina com pier, rampas de acesso e estruturas de ferro dentro do rio, gerando sérios riscos a preservação ambiental da região. Este empreendimento, do grupo JCPM, prevê a construção de 109 casas, um hotel com 50 quartos, um flat com 224 apartamentos, entre outras coisas, em uma região localizada entre o estuário do Rio Formoso e a Praia de Gamela, no distrito de Barra de Sirinhaém, litoral sul de Pernambuco. 

Uma construção desta magnitude está sendo feita em uma região que faz parte da Área de Proteção Ambiental - Apa de Guadalupe, e apesar das licenças já emitidas pela CPRH, o Governo de Paulo Câmara parece querer aprofundar os riscos para aquele bioma já tão frágil. Esta situação alerta para o fato de que a mera classificação de uma área como Área de Preservação Ambiental não é suficiente para frear os interesses imobiliários e empresariais. As codeputadas ressaltaram que é por isso que a população e o poder legislativo precisam estarem atentos e devem questionar em alto e bom som: o que levou ao diretor da CPRH a modificar o parecer da equipe técnica sobre o Condomínio Praia de Guadalupe?

Uma outra área de preservação ambiental que tem sofrido investidas pelo Governo Paulo Câmara é a Apa Aldeia-Beberibe. Tema de recente audiênca pública na Alepe, a área de preservação se vê ameaçada com a construção do Arco Metropolitano do Recife. Há pouco tempo, foi publicado um edital de contratação pública para a construção deste arco e para surpresa dos órgãos de licitação ambiental, o edital utiliza como referência um desenho do arco metropolitano que adentrava na Apa Aldeia-Beberibe e a dividia em duas. Esta proposta, referência no edital de chamamento público, também já foi analisada pela CPRH, que recomendou que seja definido outro perímetro para o arco metropolitano, circulando a região que hoje é uma Apa.

Quando questionado publicamente sobre o assunto, o Governo de Pernambuco alegou que o traçado ilegal utilizado no edital divulgado era meramente ilustrativo. Mas, as Juntas trouxeram na data de hoje o questionamento: por que usar em um edital público um traçado flagrantemente ilegal como ilustração do interesse de contratação? Mais do que nunca, é preciso ficar de olho nessas movimentações, pois uma vez realizado o dano ambiental, sua recuperação é lenta ou até mesmo impossível de ser revertida. 

Por fim, as codeputadas levantaram novamente o debate na Casa acerca da proposta de construção de uma usina nuclear no município de Itacuruba. Não é novidade que as Juntas são terminantemente contrárias a construção de uma usina nuclear nesta região. Conforme elas já levaram à Assembleia, esta iniciativa segue na contramão de ações de diversos países no mundo inteiro que iniciaram um processo de desativação dessas usinas e um esforço para o fortalecimento de fontes de energia mais seguras e menos degradantes. Em uma região que já foi afetada por outro descaso ambiental e energético, propor esta usina à revelia das  etnias indígenas, comunidades quilombolas e toda a população habitante na região é ignorar os impactos das mais variadas ordens que podem ser gerados. 

O problema vai além dos acidentes nucleares ou da conhecida dificuldade para manejo dos resíduos gerados com ela, é toda a transformação da dinâmica de vida daqueles povos, que serão beneficiados muito pouco ou quase nada com esse suposto progresso. O que as Juntas levaram foi uma profunda reflexão acerca do modelo de progresso que está em curso em Pernambuco. Elas não querem, em hipótese alguma, impedir o desenvolvimento do estado ou a geração de obras e empreendimentos, mas dizer que todas essas iniciativas devem considerar o mundo em que vivemos e o mundo que deixaremos para as futuras gerações. Que progresso é esse que desmata, que viola e que violenta comunidades tradicionais inteiras? Que progresso é esse que desarticula a legislação ambiental e vê a defesa do meio ambiente como um empecilho para se realizar?

As Juntas esperam que a defesa do meio ambiente seja muito maior do que o discurso vazio que planta uma árvore aqui e autoriza a destruição de um ecossistema ali. Elas pedem ainda que o compromisso do Governo de Pernambuco seja firme e que responda às questões levantadas pelos profissionais, especialistas e militantes da pauta ambiental.

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