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Saúde e Políticas para Mulheres no Orçamento de 2020 de Pernambuco

· DISCURSOS

Nesta quarta-feira (20) na Alepe vai acontecer a votação do PL do PPA 2020-2023 e do PL da LOA 2020. Para nós, das Juntas, esse processo de tramitação desses dois Projetos de Lei foi muito importante.

Como “novatas” nesta casa, fizemos com nossa equipe um esforço de estudo, pesquisa e análise tanto técnica quanto política, com uma preparação antes da tramitação em si. Começamos em agosto com a incidência sobre a LDO. As Juntas apresentaram 4 emendas e tiveram 2 aprovadas: uma que assegurou a inclusão da área temática cultura e outra que garantiu que transporte escolar rural não seja alvo de contingenciamentos.

Como somos uma Mandata participativa, fizemos um diálogo de quase 3 meses com cerca de 100 organizações da sociedade civil, através de comunicação por e-mail, a realização de uma oficina sobre PPA e LOA e cerca de 15 reuniões por temas e grupos prioritários.

Para nós, e para os movimentos, organizações e coletivos que atuam conosco, esse processo foi de um grande aprendizado e execício de cidadania, permitindo que pessoas e grupos se apropriem de conhecimentos sobre o ciclo orçamentário do estado de forma nunca vista antes aqui nesta casa.

Tendo em vista que a legislação orçamentária restringe fortemente a participação da sociedade, já que as possibilidades de incorporação de propostas são mínimas e é praticamente impossível sugerir qualquer mudança nos valores previstos em cada rubrica, nós investimos em construir com esses sujeitos políticos um conjunto de emendas de texto para incidência no PPA e em orçamentos anuais de 12 secretarias do poder executivo.

A partir desse processo, apresentamos a esta casa várias proposições que visam incluir e visibilizar temas e segmentos que são objeto ou alvo de políticas públicas. Fizemos também, no diálogo com essas organizações e coletivos, a crítica de como cada área vem sendo tratada no orçamento do estado.

Dentre as áreas estratégicas trabalhadas pelas Juntas, destacamos aqui a saúde e as políticas para mulheres.

Na área de saúde, nós apresentamos em torno de 15 emendas de texto, que visam visibilizar, na LOA, questões e demandas em relação à saúde da mulher, redução da mortalidade materna, saúde da população LGBTQI+, saúde da população negra, atendimento inclusivo e adequado a pessoa com deficiência em todos os serviços, entre várias outras temáticas.

É preciso atender às especificidades de saúde das mulheres trans, das mulheres lésbicas e dos homens trans. É preciso dar a devida prioridade às mulheres negras no que se refere ao atendimento obstétrico, pois somos a maioria daquelas que morrem de mortalidade materna neste estado.

É necessário garantir que mulheres com deficiência sejam atendidas com equipamentos adequados e profissionais capacitados nos serviços de saúde.

Nos chamou muito a atençao o grande volume de recursos que está sendo destinado para instituições de saúde privadas, sejam elas filantrópicas ou não.

Nós pertencemos ao campo político que defende a existência e o fortalecimento do Sistema Único de Saúde, o SUS, e percebemos de maneira muito clara, as medidas de privatização da saúde que estão em curso há alguns anos no Estado de Pernambuco. Esta é uma situação há muito tempo denunciada pelos movimentos sociais e pelos trabalhadores da sáude, e é perfeitamente perceptível na LOA 2020 que está em tramitação nesta casa.

Entendemos que é fundamental que o legislativo cumpra seu papel de fiscalizar o uso desses recursos e que é preciso defender o direito constitucional à saúde de toda a população pernambucana. A privatização vai justamente contra o direito a uma saúde pública, gratuita e de qualidade para todos e todas.

Em relação às políticas para mulheres, nós fizemos não só a análise da LOA da Secretaria da Mulher, mas também analisamos outras pastas a partir de uma perspectiva de gênero e de raça.

Fizemos várias propostas de texto para incluir as demandas de diferentes segmentos que compõem o que se denomina “mulheres”.

Consideramos fundamental que se contemple, nas políticas de qualificação e inserção no mercado de trabalho, por exemplo, as mulheres trans e travestis e as lésbicas.

É preciso garantir políticas diferenciadas e afirmativas para as mulheres negras, pois são estas que ocupam os piores e mais precários postos de trabalho. Nós somos mais de 70% das pessoas que hoje estão no trabalho informal e isso precisa ser tratado do ponto de vista da política pública.

É preciso também ampliar os investimentos em ações de inserção das mulheres em ocupações mais valorizadas, como a área de ciência, tecnologia e inovação.

Sabemos que todas as mulheres, que atuam em todas as áreas, merecem nosso apoio e respeito, mas é preciso impulsionar a presença das mulheres, especialmente as jovens, nessas áreas que ainda são de grande dominação masculina.

É preciso também, atualizar a linguagem das nossas peças orçamentárias. Não há como justificar que políticas como as de agricultura e outras voltadas para o meio rural continuem utilizando, em plenov2019, caminhando para 2020, títulos de programas orçamentários como “inclusão produtiva do homem do campo”! A linguagem não é um mero detalhe formal, diz muito sobre quem somos, como pensamos e como nos comportamos como cidadãos e cidadãs no mundo. É preciso que este estado se atualize e adote uma linguagem que inclua as mulheres como sujeitas de direitos, assim como são sujeitas de tantos deveres na nossa sociedade.

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