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Redução de danos: uma ação essencial para cuidar da saúde e do bem-viver de milhões de pessoas

Hoje celebramos o Dia Estadual da Redução dos Riscos e Danos decorrentes do uso de drogas, instituído em 2019 através de um Projeto de Lei de autoria do companheiro Deputado João Paulo. Reconhecer e fortalecer as estratégias de redução de danos causados por drogas psicoativas é uma ação essencial para cuidar da saúde e do bem-viver de milhões de pessoas que fazem uso de substâncias e merecem um cuidado fundamentado nos direitos humanos, seja para utilizarem suas drogas com responsabilidade ou para se distanciarem do uso.

A Redução de Danos considera o consumo de drogas de forma heterogênea, já que afeta as pessoas de maneiras diferentes, por várias razões, em diferentes contextos e circunstâncias. Em Pernambuco, diversos coletivos e programas vêm desenvolvendo um trabalho excepcional de redução de danos com a população usuária, mesmo com os cortes de verbas e a crescente perseguição fundamentalista que prega a abstinência como se em algum momento da história a humanidade não tivesse consumido substâncias para alterar suas funções psíquicas e seu comportamento.

Em 2019, as Juntas Codeputadas aprovaram 02 emendas impositivas, destinando mais de R$120.000,00 em recursos para o Programa ATITUDE e para o Conselho Estadual de Política de Drogas (CEPAD), que atende usuários da Rede de Apoio Psicossocial do estado. O foco principal destes programas é a participação efetiva das pessoas que usam drogas na construção do seu projeto de cuidado, além de proporcionar uma qualidade de vida de acordo com as especificidades de cada situação, ou seja, respeitando a vivência e experiência de cada pessoa, propondo metas realistas e possíveis de serem alcançadas.

Nós concordamos e apoiamos inteiramente os movimentos de luta antiproibicionista e antimanicomial em sua denúncia de que as ações do Estado Brasileiro vêm sendo orientadas por um projeto de segregação higienista e pela necropolítica, buscando impor a proibição de todas as drogas e, no campo do tratamento, a internação involuntária. Optando por um modelo ultrapassado de cuidado, o Estado tem gerado processos de doutrinação e a mercantilização do sofrimento das pessoas que usam drogas e de seus familiares.

Saudamos todas e todos que lutam pelos direitos humanos. Estamos juntas!

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