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PSOL protocola representação na ALEPE contra a deputada Clarissa Tércio e o deputado Joel da Harpa por quebra de decoro parlamentar

São duas representações distintas, mas ambas por conduta desarrazoada na maternidade Cisam, quando da internação da menina de 10 anos para a realização de aborto autorizado pela justiça.

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Sobre os episódios de violência e violação dos direitos da criança de 10 anos internada no Cisam para realização de aborto autorizado pela Justiça, em decorrência de ter engravidado de estupro do tio, o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), a partir das codeputadas Juntas (PSOL/PE) e do presidente estadual do Partido, Severino Alves; com o apoio do mandato do vereador Ivan Moraes (PSOL/PE); e da bancada do partido na Câmara Federal, protocolou hoje na Comissão de Ética Parlamentar da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) um pedido de instauração de procedimento administrativo contra o deputado Joel da Harpa (PP) e contra a deputada Clarissa Tércio (PSC). Mais de 50 movimentos sociais subscrevem a representação.

O deputado Joel da Harpa quebrou o decoro parlamentar ao obter irregularmente informações sigilosas sobre a criança - segredo determinado para a própria segurança da menina; ter feito barulho em frente à maternidade; obstruiu a entrada da emergência; tentou forçar com violência a entrada na instituição; e em muitos momentos não usou máscara, descumprindo legislação estadual que visa a proteção sanitária da população.

A deputada Clarissa Tércio também quebrou o decoro por motivos semelhantes. Esteve no local e tentou impedir a realização do procedimento e neste período cometeu diversas infrações. A parlamentar aparece gritando e fazendo barulho em frente à maternidade, lugar que deveria ser de tranquilidade para zelo dos enfermos; obstruiu a entrada da emergência hospitalar; e tentou invadir a maternidade, desistindo apenas quando um apoiador a conteve. Por fim, a deputada também aparece sem máscara, desobedecendo a lei estadual que obriga o seu uso em local público enquanto durar a pandemia.

Em ambos os casos, as diversas atitudes se somam na tentativa de impedir a execução de uma medida legal e judicial, que culminou com ainda mais constrangimentos e dor para a criança e sua família, que deveriam estar seguras durante a realização de um procedimento sem o conhecimento público. O caso foi evidentemente ideologizado, sendo ainda negligenciadas a laicidade do estado e a determinação judicial como medida prevista no Código Penal Brasileiro desde 1940.
Com tais atitudes, filmadas e facilmente encontradas nas redes sociais, a deputada e o deputado extrapolam suas prerrogativas parlamentares, ações que não reverberam só neles individualmente, mas também na Assembleia Legislativa, no povo pernambucano e, principalmente, na vida de uma menina inocente que foi violentada.
Por tudo isso, e sempre lembrando que o caso se trata de uma violência sofrida por uma menina de 10 anos, que deve ser foco da atenção do Estado e do parlamento, o Partido Socialismo e Liberdade tomou a medida de pedir a instauração de procedimento administrativo na Comissão de Ética Parlamentar para apurar tais condutas para que, posteriormente, seja aplicada a pena de perda do mandato à deputada e ao deputado representados.

Leia aqui as representações na íntegra:

Até agora os movimentos sociais que subscrevem o documento são:

1. A PartidA
2. Agora é Com A gente
3. ANJF - Articulação Nacional de Negras Jovens Feministas
4. Articulação do Movimento de Mulheres de Bairro
5. Articulação de Mulheres Brasileiras - AMB
6. Associação de Mulheres Ambulantes
7. Bancada Coletiva
8. Caranguejo Uçá
9. Casa da Mulher do Nordeste
10. Centro de Mulheres do Cabo
11. Centro Dom Hélder Câmara de Estudos e Ação Social - CENDHEC
12. Coletiva Abayomi Juristas Negras
13. Coletivo Boca no Trombone
14. Coletivo Casa Lilás
15. Coletivo Catucá
16. Coletivo das Vadias
17. Coletivo de Mães Feministas Ranúsia Alves
18. Coletivo Maracatu Atômico
19. Coletivo Monas do Vale do São Francisco
20. Coletivo Pão e Tinta
21. Coletivo Periféricas
22. Coletivo Vida Maria
23. Comlesbi - coletivo de lésbicas e mulheres bissexuais de Pernambuco
24. Comitê Mortalidade materna e frente pela descriminalização do aborto
25. Cores- Movimento de Defesa da Cidadania e do Orgulho LGBTQIA+
26. Ecos - Equipe de Comunicação Sindical
27. Feira das Mulheres Pretas
28. Fórum de Mulheres de Pernambuco
29. Fórum de Mulheres do Araripe
30. Fórum de Mulheres do Pajeú
31. Grupo Curumim – Gestação e Parto
32. Grupo de Mulheres Jurema
33. GTP - Grupo de Trabalhos em Prevenção Posithivo
34. Grupo de Pesquisa Asa Branca
35. Grupo Espaço Mulher
36. Grupo Mulher Maravilha - GMM
37. Instituto de Protagonismo Juvenil – IPJ
38. Jardim Resistência
39. Juventude Fogo no Pavio - MTST PE
40. Liberta Elas
41. Mape - Mulheres do Audiovisual de Pernambuco
42. Meu Voto Será Feminista
43. Movimento LGBT Leões do Norte
44. Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Sem Teto
45. Mulheres do Benvirá
46. Núcleo de Assessoria Jurídico Popular (NAJUP - UFPE)
47. O Espaço Cultural das Marias
48. Observatório Popular de Direitos Humanos de Pernambuco assina
49. Ocupa Política
50. ONG Cidadania Feminina
51. PSOL Igarassu
52. Rede de Mulheres de Terreiro
53. Rede de Mulheres Negras de Pernambuco
54. Rede LGBT do Interior de Pernambuco
55. Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas
56. RNTTHT- Rede Nacional de Travestis e Transexuais e Homens Trans. Vivendo e convivendo com HIV E AIDS - Núcleo PE.
57. Rede Tumulto
58. RUA Juventude Anticapitalista Pernambuco
59. Setorial Nacional de Mulheres do PSOL
60. Sindicato dos Comerciantes Informais de Pernambuco - SINDICIPE
61. Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Comércio Informal do Recife - SINTRACI
62. SOS Corpo Instituto Feminista para a Democracia
63. Uiala Mukaji Sociedade das Mulheres Negras de Pernambuco

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