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Projeto 'Em Frente Brasil' chega a Paulista e nós estamos de olho.

· DISCURSOS

Foto: Peu Ricardo/DP

Na sexta-feira passada, foi iniciada a atuação da Força Nacional no município de Paulista, como parte da implantação do Programa Nacional de Enfrentamento à Criminalidade Violenta, também chamado de projeto “Em Frente, Brasil".

Esse programa é fruto de um acordo entre o Governo Federal, o Governo do Estado e a Prefeitura do Paulista, com o objetivo de ampliar e intensificar a prevenção e a repressão à criminalidade no município. Já é do conhecimento geral que Paulista tem um grave problema de segurança pública, pois registrou taxa de mais de 37 homicídios por 100 mil habitantes, segundo dados do Atlas da Violência, referentes a 2016. Naquele mesmo ano, a média do brasil foi de pouco mais de 30 homicídios por 100 mil habitantes.

O programa prevê um conjunto de ações, que inclui:

- Reforço de policiamento com 100 policiais da Força Nacional por um período inicial de 4 meses, além de equipamentos.

- Desses 100 policiais, cerca de 80% atuará ao lado da Polícia Militar local no policiamento ostensivo e 20% trabalhará na parte investigativa.

- Assim como os outros municípios, Paulista receberá uma verba extra federal para aplicação na segurança pública, nas áreas de inteligência e tecnologia.

A princípio, esta parece uma medida importante e efetiva para a redução da criminalidade, entretanto, os primeiros efeitos da presença da Força Nacional no policiamento já se fazem notar, e não estão sendo muito positivos.

Motoristas e cobradores de ônibus tem se queixado que os soldados da Força Nacional estão revistando inclusive eles nos Terminais Integrados de passageiros. Isso tem gerado indignação entre esses profissionais do transporte, que estão se sentindo desrespeitados, e também entre a própria população.

As Juntas Codeputadas levaram este assunto para Tribuna para demonstrar a preocupação da mandata com os desdobramentos desse programa.

Se antes de completar uma semana já estão ocorrendo esses tipos de incidentes com a ação da Força Nacional, é muito preocupante o que virá daqui para frente, já que a previsão é de que os soldados permaneçam em Paulista por pelo menos 4 meses, no policiamento ostensivo, e pelo menos 6 meses no apoio à polícia judiciária e à perícia forense.

Nós entendemos que este programa do Governo Federal não é suficiente para gerar efeitos reais de redução da criminalidade, inclusive porque vai nos mesmos caminhos que programas anteriores, que também não foram exitosos. Por que se começa novamente aumentando o contingente policial, aprofundando a atuação ostensiva e gerando mais tensões entre a população? Por que o programa não se inicia com as ações de prevenção à violência de forma simultânea?

A prevenção só vai começar em 2020, na chamada segunda fase do programa, e envolverá a participação de dez Ministérios, com trabalho nas áreas de cultura, esporte, lazer, educação, assistência social, entre outras.

A gente espera que essas ações sejam realmente consistentes e que o Governo do Estado assegure que cheguem às pessoas que realmente necessitam desse suporte, para que a prevenção seja efetiva. Além disso, solicitamos ao Governador que se mantenha vigilante sobre a ação da Força Nacional, para que não se repitam essas abordagens como as que foram feitas contra motoristas e cobradores de ônibus.

É importante lembrar que temos o exemplo fracassado do Rio de Janeiro. A ação policial no Estado começou com uma proposta de pacificação de comunidades e anos depois se transformou numa intervenção militar, que torna as moradores e moradores reféns das polícias e das milícias.

Os trabalhadores e as trabalhadoras do município de Paulista têm o direito de terem sua dignidade respeitada no exercício de suas funções.

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