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Projeto do Despejo Zero na pandemia é aprovado na Alepe

O PL, de autoria das codeputadas Juntas, estava tramitando na Casa há mais de 1 ano e foi aprovado na plenária desta quinta-feira (19)

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Vitória dos movimentos sociais e da luta pela moradia! Foi aprovado hoje (19) na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o Projeto de Lei 1010/20 de autoria das codeputadas Juntas (PSOL-PE), que suspende o cumprimento de mandados de reintegração de posse, despejos e remoções judiciais ou mesmo extrajudiciais em Pernambuco enquanto durar a pandemia. O Projeto agora segue para sanção do governador Paulo Câmara.

O PL, protocolado no início dessa crise sanitária da covid-19, já estava tramitando na Casa há mais de um ano. As Juntas afirmam que esta é uma vitória da luta de todos os movimentos sociais que atuam em defesa do direito à moradia. Uma outra conquista das parlamentares foi ter conseguido barrar a subemenda 4, apresentada por um dos deputados bolsonaristas, que havia proposto estabelecer somente cinco meses de vigência para a lei e criminalizava os movimentos sociais que lutam por moradia.

Apesar da vitória, o Projeto de Lei conta com a aprovação de um substitutivo que define para março de 2020 o marco temporal das ocupações que poderão ou não ser despejadas. Mais de 1.300 famílias já foram removidas em Pernambuco durante a pandemia e outras mais de 9 mil estão ameaçadas de remoção no estado. As Juntas afirmam que respeitam a decisão, mas estão atentas e vão acompanhar cada processo de despejo, desocupação, remoção forçada ou reintegração de posse que ocorrer no estado. 

De acordo com as codeputadas, é com essas famílias que elas têm grande preocupação, pois são pessoas sem teto, sem-terra, trabalhadoras/es, desempregadas/os e locatárias/os que são removidas/os de suas moradias, muitas vezes tendo que enfrentar a força policial. As Juntas defendem ainda que a luta por moradia é uma luta legítima, que busca garantir à população mais pobre o acesso ao direito constitucional à moradia digna. Levar essa pauta para o parlamento é um legado das Juntas.

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