Projeto de Lei sobre dados LGBTQI+ na saúde é tema de discurso das JUNTAS

As codeputadas se posicionaram a favor da luta LGBTQI+ e criticaram a bancada conservadora que se mostraram contra as medidas para esse grupo de pessoas marginalizadas pela sociedade.

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Em discurso na reunião da plenária virtual da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), desta quinta-feira (26), as codeputadas Juntas (PSOL-PE) trouxeram ao debate o Projeto de Lei nº 1680/2020, que visa obrigar os estabelecimentos de saúde, em Pernambuco, a incluirem nos formulários de cadastro a indicação da identidade de gênero e da orientação sexual do(a) paciente. As parlamentares aproveitaram o espaço para reafirmarem que são uma mandata feminista, antirracista e anticapitalista, se posicionando totalmente contrárias a todas as formas de discriminação, entre elas a LGBTfobia.

As codeputadas disseram que a principal motivação para terem apresentado o devido PL é a quantidade de depoimentos que recebem de pessoas LGBTQI+, denunciando sofrerem diferentes tipos de discriminação nos serviços de saúde. Mulheres lésbicas afirmam que são negligenciadas nos atendimentos, por não receberem orientação sobre sexo seguro e que existem médicos que não solicitam exames que elas consideram necessários. Além disso, tem o despreparo de ginecologistas para atenderem mulheres que se relacionam com mulheres e a falta de campanhas de prevenção de infecções sexualmente transmissíveis e métodos de proteção específicos para lésbicas.

As Juntas informaram que há pesquisas que comprovam que cerca de 40% das lésbicas que procuram o serviço de saúde não revelam sua orientação sexual, porque têm medo de serem discriminadas. Pessoas trans, homens e mulheres têm necessidades médicas diferenciadas. Um corpo de uma mulher trans que toma hormônios funciona de forma muito diferente de um homem cisgênero. Se um homem trans for atendido no sistema de saúde como um homem cis, esse atendimento será inadequado e poderá ser prejudicial a esse paciente.

O objetivo principal do Projeto de Lei nº 1680/2020 é que o sistema de saúde tenha dados específicos sobre a população LGBTQI+, para que o atendimento oferecido seja adequado. Isso é necessário para que essas pessoas tenham assegurado seu direito de acessar a saúde pública, gratuita e de qualidade, como está previsto na Constituição Federal e na Constituição Estadual.

Há alguns dias, o deputado Joel da Harpa (PP) deu declarações à imprensa acusando as Juntas de estarem querendo implantar uma “ditadura gay na saúde de Pernambuco”, palavras dele, fazendo referência a esse Projeto de autoria das codeputadas. Jô Cavalcanti, representando as codeputadas, em resposta, falou: “desde quando defender os direitos constitucionais de qualquer pessoa é querer implantar ditadura? Ao contrário do que o senhor afirma, as Juntas estão justamente buscando garantir o direito de lésbicas, trans, travestis e bissexuais de serem tratados com respeito, com dignidade e com qualidade nos serviços públicos e privados de saúde”.

A mandata, formada por pessoas com diferentes orientação sexual e identidade de gênero, tem essa pauta como uma das mais importantes. As parlamentares acreditam que a política pública só avança quando se tem informações precisas e confiáveis. Os dados que elas estão exigindo no PL tem a intenção de colaborar para o cumprimento da missão primordial dos estabelecimentos de saúde. Além disso, os quesitos de identidade de gênero e de orientação sexual não serão obrigatórios e serão coletados por audodeclaração, para que as pessoas sejam respeitadas e tenham sua autonomia para informar ou não esses dados sobre si.

As Juntas disseram ainda que não têm o propósito de fazer com que as pessoas LGBTQI+ obtenham qualquer privilégio no atendimento, como Joel da Harpa afirmou na entrevista. Elas colocaram que nenhuma pessoa hétero sofrerá qualquer prejuízo no atendimento, porque esses quesitos não lhe dizem respeito, logo, a medida, caso seja aprovada, em nada afetará o atendimento oferecido aos homens e às mulheres héteros.

No fechamento do discurso, as Juntas apontaram que o deputado Joel da Harpa afirma estar falando em defesa da família pernambucana, mas que precisa aceitar que “família” é um conceito plural, no qual devem caber todas as formas de família que existem atualmente e que são unidas pelo afeto, o respeito e a corresponsabilidade para com todas as pessoas. A aprovação do Projeto vai significar um grande passo na garantia dos direitos das pessoas LGBTQI+, que são cidadãs e cidadãos pernambucanos como todas as outras pessoas.

*Foto tirada antes da pandemia na Parada da Diversidade