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Projeto de Lei das JUNTAS pede especificação de dados em relatório sobre feminicídio

O objetivo é colaborar na criação de políticas públicas no combate à violência contra a mulher

· NOTÍCIAS

As codeputadas Juntas (PSOL-PE) protocolaram, no dia 05, o Projeto de Lei 2730/2021 alterando a Lei nº 17394/2021, que institui o Programa de Registro de Feminicídio de Pernambuco e dá outras providências, originada de projeto de lei de autoria da Deputada Alessandra Vieira, a fim de especificar a necessidade da segregação de dados no âmbito do relatório elaborado sobre feminicídio.

Esta é uma forma de ajudar no esclarecimento da necessidade da segregação das informações contidas no relatório elaborado sobre feminicídio, devendo ser inseridos alguns fatores socioeconômicos envolvidos, como raça, escolaridade, classe social, se a vítima era transexual, estado civil, situação de moradia, entre outros.

As parlamentares afirmam que os dados solicitados para serem adicionados na elaboração dos referidos relatórios buscam identificar os fatores de risco para a ocorrência de crimes de feminicídio, direcionando, assim, as políticas públicas que deverão ser implantadas ou fortalecidas para prevenir mortes em contextos semelhantes de violência contra a mulher.

As Juntas ressaltam que a postura agressiva do presidente Bolsonaro, os discursos misóginos e racistas estimulam atos de violência contra mulheres, principalmente negras e LGBTQIA+. O Governo de Pernambuco vem negligenciando as mulheres e mulheres trans, tratando como  pontuais e desconexos os crimes de ódio, que possuem causas complexas e diversas.

É preciso acabar com a cultura do ódio sofrida por todas as mulheres, negras, indígenas, pardas, brancas, quilombolas, periféricas, com deficiência, LGBTQIA+, das cidades, do campo, mães, trabalhadoras precarizadas e desempregadas. Esse enfrentamento à sociedade patriarcal se torna cada dia mais necessário diante de um governo genocida, sem falar do aumento das subnotificações de feminicídio desde o início da pandemia, pois muitas mulheres passaram a ficar 24 horas em casa com seus agressores. Somente no primeiro semestre de 2020 foram mortas 648 mulheres brasileiras, a maioria negras e vivendo em situação de desigualdade social, de acordo com dados da frente suprapartidária Levante Feminista Contra o Feminicídio.

As codeputadas desde o início de seu mandato vêm atuando na área, fortalecendo os movimentos feministas, destinando emendas em prol das mulheres como a que foi enviada para a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher em Surubim, distribuição de cestas básicas e materiais de higiene, criação de projetos de lei voltados à moradia, defesa da priorização de grávidas e puérperas na vacinação, entre outras ações.

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