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PL das Juntas em defesa do meio ambiente está aberto a consulta popular na Alepe

O Projeto de Lei proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos em Pernambuco.

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O Projeto de Lei 1441/2020, de autoria das codeputadas Juntas, é o tema da enquete que está disponível no site da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Na pesquisa, constam três opções para a/o internauta escolher: se o PL protege o meio ambiente; se o PL prejudica a agricultura; ou se a pessoa não tem opinião formada.
 

As parlamentares protocolaram o Projeto ainda em agosto. Ele pede a proibição de pulverização aérea de agrotóxicos e outros pesticidas em áreas de agricultura no estado e regulamenta que a atividade de aplicação dos agrotóxicos só deve ser praticada por aplicadores comprovadamente habilitados para tal função.
 

O desenvolvimento do PL foi articulado através de escuta com os movimentos sociais, como a Articulação no Semi-Árido (ASA) e a Casa da Mulher do Nordeste. Além disso, foi inspirado na Lei n° 16.820/2019, de autoria do deputado Renato Roseno (PSOL/CE), aprovado por unanimidade na Casa cearense. As codeputadas ressaltam que o Projeto de Lei 1441/2020 é baseado em dados de especialistas ambientais, que acreditam que a prática de aplicação de agrotóxicos por pulverização aérea viola o direito fundamental ao meio ambiente, agride a saúde humana e contamina em larga escala os recursos hídricos.
 

Há mais de 10 anos o Brasil segue liderando a lista de países no consumo de agrotóxicos. Um dossiê produzido pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO) aponta para diferentes e preocupantes níveis de danos ambientais, tendo como recomendação o fim da pulverização aérea de agrotóxicos em Pernambuco.
 

Apoie o Projeto de Lei das Juntas votando na enquete. É só acessar o site da Alepe e deslizar a página. A pergunta encontra-se na coluna do lado direito.

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