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Foi aprovado, ontem (17), na última plenária virtual de 2020 da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o Projeto de Lei nº 1640/2020, de autoria das codeputadas Juntas (PSOL-PE), que cria o Dia Estadual da Mulher na Política, a ser comemorado no dia 24 de fevereiro. A data faz alusão ao dia em que o direito restrito ao voto passou a ser mais amplo, incluindo as mulheres, no entanto com restrição, em 1932 e confirmado pela Constituição Federal de 1934.
O Projeto de Lei, que agora segue para sanção do governador do Estado, Paulo Câmara, se deve à necessidade de gerar debate sobre a participação político-eleitoral das mulheres, que mesmo já sendo uma realidade há 88 anos ainda é pouco enraizada na cultura. Por isso, é fundamental que seja feito um trabalho de conscientização sobre o tema.
Com a aprovação do PL, as parlamentares pretendem que sejam promovidas atividades de formação pedagógica nas escolas do Estado, com o intuito de conscientizar sobre a importância da luta social e da incidência política das organizações de mulheres para a ampliação e radicalização da participação política e eleitoral das diversas mulheres pernambucanas. As ações visam encorajar as futuras gerações a participarem da política, em busca de renovação e formando cidadãs e cidadãos que respeitam a diversidade, com impacto positivo no processo democrático.
Esta é uma pauta prioritária da mandata, que faz parte de um partido de esquerda, pioneiro no assunto. Desde que entraram na Assembleia, as codeputadas vêm atuando em defesa da pluralidade, desenvolvendo trabalhos de apoio e escuta, fortalecendo as narrativas que valorizam o engajamento e protagonismo das mulheres na tomada de decisões.
Hoje, mesmo com a obrigação de 30% de candidaturas femininas no pleito eleitoral, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2018, apontou que o Brasil está na 152ª posição em um ranking de 190 países sobre a presença feminina em parlamentos. Ou seja, entre 190 países, o Brasil está entre os 40 países com os piores requisitos de representação das mulheres no legislativo.
Na atual legislatura da Alepe, dos 49 parlamentares, apenas 10 cadeiras são ocupadas por mulheres, o que representa 20,4% do total. Embora o número seja o dobro da legislatura anterior, ainda é desproporcional em relação aos homens. Apesar das lutas políticas pela garantia de direitos sociais, como o direito ao voto e pela participação política das mulheres, na época, em 1932, esse direito era restrito para mulheres casadas, com autorização do marido ou viúvas com renda, sendo somente amplamente garantido após a inclusão na Constituição Federal em 1934 e livre de qualquer restrição em 1965.
As Juntas acreditam que, para além da participação e representação de gênero, o voto feminino representa um avanço para a agenda política dos movimentos sociais de mulheres, trazendo para o espaço institucional do parlamento a disputa cotidiana de políticas públicas e legislações que acompanhassem as demandas das diversas mulheres, bem como a capacidade organizativa no combate ao retrocessos legais quanto aos direitos das mulheres e outros grupos sociais.