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PANDEMIA: Juntas aprovam Apelo ao Tribunal de Justiça contra redução de verbas dos servidores do judiciário

As deputadas pedem que o TJPE dê atenção ao pedido do Sindicato dos Servidores de Justiça do Estado.

As codeputadas estaduais Juntas (PSOL) aprovaram na quinta-feira, dia 16, o envio do Apelo que solicita à Mesa Diretora do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE) levar em consideração as propostas alternativas de contingenciamento de despesas elaboradas pelo Sindicato dos Servidores de Justiça do Estado (Sindjud-PE). Entre as ações apresentadas pelo sindicato, está o corte de despesas que não são vistas como essenciais, por exemplo, reduzindo a frota de veículos.

As Juntas manifestam total apoio aos servidores públicos e se colocam contra as medidas de redução de verbas impostas pelo TJPE através da Portaria nº 13/2020, publicada no dia 27 do mês passado. Como mandata coletiva, a atuação ao lado dos movimentos populares e das entidades sindicais é fundamental para a construção de uma sociedade mais justa.

Os funcionários do judiciário continuam em serviço de modo remoto e em regime de plantão (Portaria Conjunta nº 05/2020 e nº 07/2020), para evitar a propagação do Covid-19. A decisão do Tribunal de Justiça, um órgão feito para ser defensor e cumpridor da lei, de modo a fazer justiça, vai contra os direitos adquiridos.

O mundo enfrenta um momento de crise diante da pandemia do novo Coronavírus. Enquanto outros países estão promovendo ações de proteção de renda, o TJPE ataca a classe trabalhadora, ainda mais o serviço judiciário, essencial nessas circunstâncias. Desse modo, a Portaria 13 pode levar à precarização do serviço público, inviabilizando a qualidade das atividades exercidas, além de atingir diretamente a condição de vida dos servidores.
 

As codeputadas afirmam que não são contra uma Política de Contingenciamento, mas para isso é preciso que haja diálogo com as entidades representativas de magistrados e servidores por meio do Comitê de Gestão de Crise, diferente da forma unilateral que o TJPE agiu, afinal, esse é um momento de união.
 

As parlamentares esperam que, com a intervenção de apoio através do Apelo, o Tribunal de Justiça de Pernambuco possa abrir espaço para negociações com o Sindjud-PE. O Brasil, sendo um país democrático, é indispensável manter a garantia de direitos para que o mesmo consiga enfrentar essa situação de calamidade pública.

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