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NOTA PÚBLICA - Ato 29M

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NOTA PÚBLICA - Ato 29M

Queremos uma repactuação da Segurança Pública em Pernambuco. Como parlamentares e ponte entre diversos movimentos sociais, sabemos que a truculência da Polícia Militar de Pernambuco não começou no dia #29M, mas teve no ato #ForaBolsonaro uma dimensão institucionalizada, com vítimas que tiveram danos irreversíveis na visão e no futuro. 

Durante e depois do ato não cessamos nossa atuação em buscar respostas institucionais do Governo de Pernambuco sobre o planejamento e a execução daquela operação policial desastrosa. Queremos respostas – ainda em aberto – indenização justa e proteção para as vítimas Daniel e Jonas, além de uma mudança de rota da Polícia no estado. 

Pela Assembleia Legislativa de Pernambuco, com os encaminhamentos do presidente Eriberto Medeiros, e em posições individuais dos mandatos que assinam esta nota, fomos veementes na denúncia da violência, na cobrança para apuração das responsabilidades e para assistência às vítimas do Estado. 

Fomos e continuaremos a ser implacáveis e exigentes para elucidação dos fatos. Estivemos presentes no encontro com o então Secretário Antônio de Pádua e na reunião com o Governador Paulo Câmara. Estamos conscientes e atuantes, agindo conforme a nossa responsabilidade parlamentar.

Nossa pressão parlamentar, ao lado da sociedade indignada com o que aconteceu, gerou importantes avanços: 16 pessoas foram afastadas do batalhão e o Governo operou mudanças no comando da PMPE e da Secretaria de Defesa Social. Ainda consideramos insuficiente, pois há respostas evasivas e uma preocupação grande com o futuro: como a corporação se comportará nos próximos atos? Na rua?

O governador assumiu, em reunião ontem no Palácio das Princesas, que será necessário revisar os protocolos de atuação da polícia em todas as relações com a população. Nós iremos acompanhar de perto essa revisão para garantir que não contemplem repressão e que os treinamentos policiais passem a visualizar a população (manifestante ou não) como seres humanos, não mais como alvo.

Também propusemos que a Comissão de Segurança Pública tome para si a organização das investigações na ALEPE, tornando público o debate relacionado ao #29M, que merece um aprofundamento maior, até para que possa embasar os novos termos de atuação da PMPE daqui para frente. 

Há na ALEPE uma tentativa de montar uma “CPI da PM”, que ainda sequer tem objetivo específico, e que nos causa estranheza pelo fato de estar sendo proposta por uma bancada que apoia o armamento da população e aplaude ações violentas da polícia. Uma bancada que não quer uma outra segurança pública. 

Nestes termos, nos parece incoerente integrar uma comissão que ainda não informou o que, de fato, irá investigar, quando há propostas de debate público na Comissão de Segurança e quando nossa fiscalização ampla do ocorrido vem surtindo efeito e não irá arrefecer. Não é hora de palco, é momento de investigações sérias e responsáveis.

Os signatários desta nota participaram de muitas mobilizações populares ao longo da sua trajetória e sempre colocaram seus mandatos à disposição dos movimentos sociais.

De nós nunca se viu aplauso à truculência policial, muito menos deboche à manifestantes. Nenhum de nós usou as redes sociais com imagem forjadas ou ofensas à vereadora Liana Cirne e às entidades organizadoras do ato público.

Por isto vamos continuar usando nossos mandatos para cobrar do governo do estado, acompanhar as investigações, defender que a ALEPE fiscalize e seja informada de todos os procedimentos como ficou acordado na reunião com o governador.

E se for preciso uma CPI nós saberemos propor, sem vícios de origem, sem natureza dispersa, com foco, e com objetivo declarado.

Recife, 09 de junho de 2021.

Assinam:

Juntas Codeputadas

Teresa Leitão

Dulce Amorim

Doriel Barros 

João Paulo 

 

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