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Nota de repúdio contra o ex-secretário estadual de Direitos Humanos

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Nós, da Mandata Coletiva das Juntas Codeputadas, nos posicionamos publicamente através desta nota para expressar nossa profunda indignação ante os atos de violência doméstica denunciados por Maria Eduarda Marques de Carvalho contra o ex-marido Pedro Eurico de Barros e Silva, que foi Secretário de Justiça e Direitos Humanos até a terça-feira, dia 7 de dezembro passado.

Os relatos dela informam cerca de 25 anos de abusos, agressões, violências em várias formas e ameaça de morte, que geraram dez queixas registradas em delegacias, ao longo desses anos, culminando no estabelecimento de medida protetiva agora em 2021.

Como uma mandata feminista, não podemos jamais nos calar frente a qualquer situação de violência contra mulheres. E a situação de Maria Eduarda traz uma característica ainda mais revoltante, que é o fato das instituições públicas e governamentais às quais  Pedro Eurico esteve ligado, não terem tomado nenhuma providência ao longo de todo esse tempo.

Está expresso o velho pacto de conivência entre os homens. O Governo do Estado não tomou nenhuma providência em relação a esses fatos denunciados por Maria Eduarda. Como um homem com esse perfil e que foi formalmente acusado através de boletins de ocorrência nos órgãos de segurança Pública pode ser mantido por anos à frente da pasta de Justiça e Direitos Humanos?

O silêncio, a conivência, são elementos determinantes para a impunidade e, muitas das vezes, colaboram para o agravamento do quadro de violências que pode levar à morte das mulheres. Vários casos de feminicídio se dão com mulheres que haviam pedido apoio, haviam denunciado e pedido a proteção do Estado, e não foram atendidas. É importante destacar que uma das situações mais graves denunciada por Maria Eduarda é justamente uma ameaça de morte por parte do ex-marido.

Nós das Juntas exigimos que o Governo do Estado garanta uma apuração rigorosa de todos os fatos e que se faça justiça. Exigimos também que seja assegurada toda a proteção necessária a Maria Eduarda, que não deve ser exposta a ainda mais violências do que já está vivenciando.

MACHISTAS NÃO PASSARÃO!

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