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Nota das Juntas: Prisão indevida de militantes de Movimentos de Moradia de São Paulo

· DISCURSOS

Discurso realizado em Tribuna na Assembleia Legislativa de Pernambuco, no dia 26 de junho de 2019.

Hoje as Juntas se dirigiram à Assembleia Legislativa em Tribuna para tratar de uma situação de violência e criminalização de movimentos sociais, recentemente ocorrida em São Paulo. Uma operação do Departamento Estadual de Investigações Criminais (DEIC), da Polícia Civil de São Paulo, realizou nesta segunda feira, 24 de junho, 17 buscas e apreensões e 9 prisões temporárias de lideranças de movimentos de moradia que atuam no centro de São Paulo.

Até o momento, não foram esclarecidas devidamente as razões que justificam as prisões e os advogados estão tendo inclusive dificuldade de acessar o inquérito policial. Segundo informações, o pedido de prisão temporária integra uma investigação sobre o prédio que desabou no Largo do Paissandu, em maio de 2018, e se baseia na declaração de supostas testemunhas sobre cobrança indevida de aluguel.

As pessoas que estão aprisionadas são lideranças legítimas dos movimentos e algumas inclusive já tinham sido inocentadas das mesmas acusações no início deste ano.

Mais uma vez são atacadas organizações populares que lutam pelos direitos da classe trabalhadora. Nós estamos aqui expressando nossa preocupação com mais essa tentativa de criminalização dos movimentos sociais.

O Brasil tem um número alarmante de defensoras e defensores de direitos humanos anualmente assassinados, ameaçados e criminalizados. As lideranças têm que lidar com um modelo de justiça seletivo e contra um modelo de desenvolvimento que privilegia o lucro acima da vida. Por conta disso, as defensoras e os defensores de direitos cumprem um papel essencial para o fortalecimento da democracia, para a construção dos direitos humanos e o enfrentamento a todas as formas de violações.

As Juntas têm sua origem nos movimentos sociais. Inclusive, a codeputada Jo Cavalcanti vem do movimento de luta por moradia. Nós reafirmamos que essa luta é justa e legítima, e não aceitaremos que lutadores sejam tratados como criminosos. Expressamos nossa solidariedade a essas companheiras e esses companheiros e exigimos liberdade imediata para as pessoas que estão detidas.

Moradia digna é um direito. Quem ocupa não tem culpa!

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