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Nem presas, nem mortas! Pela autonomia dos nossos corpos.

No dia 28 de setembro foi o Dia Latino-Americano e Caribenho de Luta pela Descriminalização do Aborto. O aborto, que no Brasil ainda está inscrito no código penal como um crime, tem um peso simbólico que impacta no imaginário social de toda a população brasileira.

A proibição do aborto tem levado as mulheres a praticarem o aborto inseguro e isso faz com que o aborto seja hoje a quarta maior causa de mortalidade materna no Brasil. A maioria das mulheres que morre devido ao abortamento inseguro no Brasil são negras e isso não é uma coincidência pois são as mulheres negras as que menos têm condições financeiras de acessar serviços mais seguros para esse tipo de procedimento.

Apesar do aborto causar fortes impactos na área da saúde, essa questão não tem sido tratada como uma prioridade pelos governos municipais, estaduais e federais. A proibição de interromper uma gravidez causa impactos também no acesso às políticas públicas conhecidas como ‘Aborto Legal’ no país.

O termo ‘aborto legal’ se refere às três possibilidades de, hoje, se realizar o abortamento sem ser punida: risco de vida para a mãe, gravidez decorrente de uma violência sexual e fetos com anencefalia. Apesar de ser legalizado, as mulheres nessas situações ainda sofrem diversos impedimentos para exercer seus direitos.

Nesse cenário, quem sempre sofre as consequências e paga uma conta alta são as mulheres. Muitas mortes têm ocorrido e quando as mulheres têm a sorte de sobreviver são obrigadas a conviver com sequelas físicas e, muitas vezes, com o comprometimento da saúde reprodutiva. Isso demonstra que as mulheres estão longe de alcançar uma das suas principais reivindicações: a autonomia sobre nossas vidas e nossos corpos.

Ainda há no Brasil muitas pessoas que dizem que a vida do feto em formação é mais importante do que a vida das mulheres e das meninas. Esta postura nega o direito de interromper a gestação mesmo nos casos em que esta é resultado de incesto ou abuso sexual de menor. Muitas pessoas dizem que o aborto se equipara a assassinato. A Lei Brasileira não define assim, mas o discurso machista das forças conservadoras acusa de assassinas as mulheres que abortam.

A criminalização total do aborto se coloca como exercício de demonstração do poder absoluto dos homens, do estado e do sistema de dominação sobre as mulheres, que estão sendo empurradas de volta ‘ao lugar delas’. Querem prender as mulheres usando como âncora uma lógica punitivista. O Brasil é o terceiro país com a maior população carcerária do mundo. Orientados por essa lógica, parlamentares conservadores e fundamentalistas querem aumentar a pena e o encarceramento de mulheres que tentarem interromper a gravidez ou precisarem abortar.

Essas pessoas mentem ao acusar o feminismo de pretender legalizar o aborto até nove meses de gravidez. Nós, feministas, defendemos o aborto num tempo gestacional de até 22 semanas de gravidez, pois é só depois disso que há viabilidade de vida fora do útero. A legalização do aborto em qualquer país se dá dentro de limites – muitas vezes até 12 semanas por livre decisão da gestante, podendo chegar a 20 semanas de gestação em casos específicos, como nos de gravidez decorrente de violência.

É necessário que as mulheres sejam ouvidas e passem a ser vistas como sujeitas de primeira classe. Que nós tenhamos autonomia para fazer escolhas sobre nossos corpos e sobre nossas vidas reprodutivas. Legalizar o aborto não significa que a partir disso todas as mulheres vão fazer aborto. É preciso legalizar o aborto para que aquelas que necessitam recorrer a isso, porque avaliam que não têm condições de levar adiante uma gravidez em determinado momento de suas vidas, possam fazê-lo com segurança.

Nem presas, nem mortas! As Juntas saúdam todas as mulheres que lutam pelo direito à autonomia sobre suas vidas e seus corpos. Estamos juntas!

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