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Mortalidade Materna e Violência Obstétrica em Pernambuco

· DISCURSOS

O que é Mortalidade Materna?

O Ministério da Saúde considera que morte materna, segundo a 10ª revisão da Classificação Internacional de Doenças (CID- 10), é a “morte de uma mulher durante a gestação ou até 42 dias após o término da gestação, independente da duração ou da localização da gravidez, devida a qualquer causa relacionada com ou agravada pela gravidez ou por medidas em relação a ela, porém não devida a causas acidentais ou incidentais”.

O conceito de morte materna tardia é definido como aquela decorrente de causa obstétrica, mas ocorrida após os 42 dias e menos de um ano depois do parto. Inclui também o conceito de morte materna por seqüela de causa obstétrica direta, quando ocorrida um ano ou mais após o parto.

E como anda o atendimento nas maternidades de Pernambuco?

Ainda há dificuldades em monitorar as condições de atendimento oferecidas às mulheres nos serviços de obstetrícia do Estado. O parecer prévio do TCE-PE referente à prestação de contas do Governador no exercício 2016, acatado pelo Pleno do Tribunal, recomendou que o Governo de Pernambuco promovesse estudos para verificar a relação entre mortalidade materna, número de gestações e ações de assistência à saúde da mulher, visando orientar o desenvolvimento e a implantação de programa de redução da taxa de óbitos maternos.

As Juntas estão fazendo contato com o TCE, para verificar se essa recomendação foi atendida, para que possamos ter acesso também a esses dados.

Alguns dados referentes à mortalidade materna, de acordo com o município, por raça/cor e por faixa etária

De acordo com o Sistema de Informações de Mortalidade (SIM), os municípios com maior quantidade de casos de morte materna em Pernambuco, no ano de 2017, foram: Recife, Jaboatão dos Guararapes, Petrolina, Moreno e Camaragibe.

Quando esses dados são desagregados por raça, constata-se que cerca de 72% dessas mortes foram de mulheres negras (pretas e pardas).

A faixa etária mais atingida pelas mortes maternas está entre 20 e 39 anos, com cerca de 74% desses óbitos.

E como está a taxa de mortalidade materna de Pernambuco, comparado a outros estados do Nordeste?

A taxa de mortalidade materna (coeficiente de mortalidade materna) busca estimar a frequência de óbitos femininos em idade fértil atribuídos a causas ligadas a gravidez, parto e puerpério, em relação ao total de gestações (representado pelo total de nascidos vivos).

A mortalidade materna, de acordo com o Ministério da Saúde, é obtida multiplicando-se o número de óbitos de mulheres residentes por causas ligadas à gravidez por 100.000 divididos pelo número de nascidos vivos de mães residentes no Estado de Pernambuco.

Por exemplo, se um Estado possui uma taxa de mortalidade materna de 47, significa que para cada cem mil nascidos vivos no período, houve 47 óbitos de mulheres por causas maternas.

De acordo com o Datasus, Pernambuco está situado no 6º lugar, entre os 9 estados do Nordeste, empatado com a Bahia, com uma taxa de mortalidade materna de 60,34/100 mil, no ano de 2017. Os estados com as taxas mais altas são Maranhão (85,14) e Rio Grande do Norte (77,92).

Os dados revelam que o Estado de Pernambuco no ano de 2016 reduziu a taxa de mortalidade materna em 19,6%, no entanto em 2017 houve aumento da taxa em 11,1 %.

Quais são as políticas e programas estaduais vigentes voltados ao combate à mortalidade materna?

Com o apoio da Consultoria Legislativa, fizemos uma pesquisa no Portal da Transparência do Governo de Pernambuco e verificamos a execução orçamentária do Programa Mãe Coruja, com foco nas principais despesas relacionadas ao combate à mortalidade materna.

De acordo com o PPA 2016-2019, esse programa desenvolve ações de atendimento integral às mulheres, gestantes e seus filhos, de forma a incentivar o fortalecimento dos vínculos afetivos, atuando nos campos da saúde, educação, desenvolvimento e assistência social para garantir atenção integral às gestantes, aos seus filhos e famílias.

Além desse programa, verificamos também a ação orçamentária denominada “qualificação do atendimento integral às mulheres gestantes e seus filhos”.

Nas tabelas acima, fica evidente que em ambas as dotações orçamentárias ocorreu uma redução drástica dos valores liquidados a partir do exercício de 2017.

No ano de 2017 há uma redução do valor liquidado no programa orçamentário “Mãe Coruja” na ordem de 53,7%, em comparação com o exercício anterior, já no ano de 2018 a redução no programa foi de 59,3%.

A ação orçamentária “qualificação do atendimento integral às mulheres” teve em 2017 um decréscimo percentual na ordem de 68,2%, em comparação com 2016. Já no ano de 2018 a queda percentual foi de 54,5%.

O Plano Estadual de Saúde 2016-2019 estabeleceu as ações voltadas para a redução da mortalidade materna, mas o próprio TCE-PE, no Relatório de Prestação de Contas do Governador referente ao exercício de 2016, observou que os objetivos propostos assemelharam-se mais a uma lista de tarefas do que a metas estrategicamente definidas.

A sugestão do TCE-PE foi que seja feita uma reavaliação do Plano Estadual de Saúde, de modo que priorize o estabelecimento de metas quantitativas e estratégicas, ao longo do período estabelecido. Estamos buscando junto ao TCE informações se essas recomendações foram cumpridas, para saber como está essa situação.

As Juntas pretendem também atuar na elaboração do Plano Estadual de Saúde para o período 2020-2023, no sentido de inserir demandas do movimento feminista.

E o que está sendo conversado com a Secretaria Estadual de Saúde?

Na semana passada, a Mandata das Juntas esteve em reunião com o Secretário André Longo, onde tratamos de questões relacionadas a: redução da mortalidade materna, situação da Saúde LGBTI, agenda da Saúde Mental frente aos retrocessos em nível nacional e a crise de falta de medicamentos no Estado.

 

O Secretário informou de uma ação em cooperação técnica com a OPAS (Organização Panamericana de Saúde) para a redução da mortalidade materna, que é uma estratégia para avançar no enfrentamento a esse problema. Ele reafirmou o compromisso de manter as políticas de Saúde Mental com foco em redução de danos, seguindo as diretrizes da Reforma Psiquiátrica e falou do compromisso da Secretaria em avançar na implementação da política de saúde LGBTI, com investimentos na interiorização do atendimento.

 

Por fim, se comprometeu a enviar para nós um documento formal informando a situação de fornecimento de medicamentos nas farmácias do Estado, em resposta à solicitação aprovada na Audiência Pública realizada recentemente aqui nesta casa.

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