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Moradia: JUNTAS pedem respostas sobre denúncias de violação de direitos na comunidade de Tabatinga, em Camaragibe

Ofícios foram enviados para o ministério público de Camaragibe, prefeitura, procuradoria geral de justiça e Celpe

· NOTÍCIAS

A mandata coletiva das Juntas codeputadas estaduais (PSOL/PE) enviou ofícios para órgãos tais como: prefeitura da cidade de Camaragibe, ministério público de Camaragibe, procuradoria geral de justiça e CELPE, acerca de denúncias que chegaram ao conhecimento da Comissão de Direitos Humanos - que as codeputadas presidem na Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE) -  sobre possíveis violações de direitos humanos numa ação conjunta entre a Celpe, a CPRH e agentes da Prefeitura de Camaragibe realizada na comunidade de Tabatinga, localizada na cidade de Camaragibe no último dia  08 de abril.

No local, funcionários da Celpe, acompanhados da Polícia Militar, Guardas Municipais e agentes da CPRH, retiraram toda a instalação elétrica das casas, bem como fiações de iluminação pública, e pessoas ainda não identificadas estariam com tratores, ameaçando derrubar as residências, numa operação sem aviso prévio, mandado e responsabilidade formal de algum órgão oficial.

A mandata solicitou esclarecimentos dos órgãos envolvidos na ação por considerar que o ocorrido pode ser um flagrante caso de violação de direitos humanos - o que já legitima a atuação da Comissão a fim de atuar no melhor esclarecimento do caso - e um desrespeito à decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que proíbe ações de despejos durante o período da pandemia da COVID-19. Além disso, as codeputadas pautam o direito à moradia como prioridade em seu trabalho legislativo estadual. 

A denúncia - A informação inicial é de que esta atuação teria sido executada a mando do Ministério Público, porém não havia qualquer confirmação sobre a origem dessa ação, uma vez que não foi apresentado à população qualquer documento e/ou mandado que legitimasse a presença desses agentes, tampouco a ação que estavam executando. 

A equipe da CDHPP, ao chegar no local, verificou que de fato havia certa quantidade de fiação picada nas ruas e que os contadores das casas haviam sido retirados, assim como uma residência não habitada havia sido demolida, entretanto os agentes e funcionários da Celpe responsáveis por esta ação não estavam mais no local, toda informação que a mandata teve acesso veio dos próprios moradores, de áudios e vídeos e da imprensa.

Ao ver a situação dos moradores, que estavam desesperados por não haver qualquer informação concreta sobre a ação deflagrada no local, por estarem sem energia elétrica e considerarem factível o risco de perderem suas casas, a mandata se dirigiu ao Ministério Público da cidade para tentar esclarecer a origem desta ação, todavia a sede do MP estava fechada em razão da Pandemia, ainda tentamos, sem sucesso, entrar em contato com os telefones da sede do MP. 

As informações ainda estão desencontradas. A prefeitura da cidade de Camaragibe, em nota enviada à imprensa, esclareceu, por meio da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente, que não tinha participação na ação, e que apenas acompanhou os agentes em decorrência de uma solicitação do Ministério Público de Pernambuco. O MP respondeu à imprensa que a promotoria de justiça de meio ambiente requisitou à CPRH uma vistoria na comunidade Beira Rio em Tabatinga com o objetivo de atualizar as informações acerca da ocupação irregulares nessa área, ressaltando que não solicitou a retirada de moradores ou desapropriação dos imóveis - (Trecho extraído de matéria de jornal de TV). 

No entanto, os esclarecimento obtidos até aqui não respondem o porquê que funcionários da Companhia de Energia Elétrica de Pernambuco retiraram registros de residências e o cabeamento que fornecia energia para a comunidade, deixando dezenas de famílias, em plena pandemia, sem acesso a esse bem essencial, muito menos o porquê uma das edificações foi demolida sem ser apresentado qualquer documento que legitimasse tais ações, e o porquê que a polícia militar e agentes da prefeitura e da CPRH estavam dando suporte à essas ações. 

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