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Mais Mulheres na Política, Mais Política para as Mulheres

Os desafios para ampliar a representação das mulheres nos espaços de tomada de decisão

· DISCURSOS

Discurso da codeputada Kátia Cunha no 1º Encontro Formativo de Mulheres de Camaragibe, no dia 20 de julho de 2019.

1. Qual é a Democracia que Queremos?

No que tange ao debate sobre a democracia, é necessário reconhecer que há inúmeras lacunas no modelo brasileiro, e que estas afetam diferentemente homens e mulheres, brancos(as) e negros(as); isso sem citar outras dinâmicas de discriminação que se impõem a diversos segmentos que compõem a sociedade (juventudes, LGBTI+, pobres, etc).

O Brasil viveu menos de ¼ de sua história sem a presença da escravidão. A herança das relações estabelecidas no modelo escravocrata está no imaginário da sociedade brasileira. O Estado brasileiro se constituiu sobre bases racistas e patriarcais. O lugar das mulheres, e das negras, em especial, nunca foi a vida pública.

Se a população negra e as mulheres, assim como trans, sequer têm seus direitos mais básicos garantidos, como podemos falar em democracia? Nesse sentido, democracia é praticamente um “luxo”.

Queremos uma democracia que não se resuma ao voto a cada dois anos. Queremos uma democracia que não seja apenas o direito de falar, mas também o direito de ser escutado e de construir conjuntamente os rumos do país.

2. Alguns números sobre a presença das mulheres nos espaços de poder institucional no Brasil:

Uma pesquisa feita pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos, INESC (Brasília-DF), sobre as eleições de 2016, mostra que apenas 14,2% das candidaturas em todo Brasil eram de mulheres e que, dessa parcela, se elegeram apenas 0,3%, o que representa 638 prefeitas.

Foram eleitas, ainda, 4,66% do total como vereadoras, chegando a 7.818 eleitas. Das mulheres prefeitas no Brasil, nenhuma é negra (parda ou preta), e das 7.818 vereadoras, apenas 32 são negras nas capitais do país. Entre elas algumas com ampla votação, como foi o caso de Áurea Carolina (atualmente Deputada Federal), em Belo Horizonte, mas elas ainda representam exceções à regra perversa do racismo. Ao todo, 9 capitais não elegeram nenhuma mulher preta ou parda como vereadora: São Luís, Recife, Campo Grande, Cuiabá, Curitiba, Porto Alegre, Florianópolis, Aracaju e São Paulo. Do mesmo modo que na composição da Câmara de Vereadores do Recife não há nenhuma mulher negra, não havia em 2016 também nenhuma deputada negra na Assembléia Legislativa do nosso Estado.

Nas eleições de 2018, o número de mulheres eleitas aumentou 52,5% em relação a 2014 (eleições estaduais e nacionais). Foram eleitas 290 mulheres. Para a Câmara Federal, foram eleitas 77 mulheres, sendo 13 delas negras e 1 indígena. É a primeira vez que o Congresso Nacional tem uma parlamentar indígena. No sentido geral, foi um aumento de 51% em relação a 2014.

Pernambuco elegeu 25 deputados federais, mas entre esses, apenas 1 mulher, que é Marília Arraes, do PT. Nenhuma mulher negra foi eleita.

No Senado Federal, temos 7 mulheres, senadoras, o que significa 13% do total de senadores. Nenhuma delas é negra.

Temos no Brasil apenas 1 Governadora, que é Fátima Bezerra, do Rio Grande do Norte.

Pernambuco está um pouco acima da média nacional de presença de mulheres no Legislativo: temos 10 deputadas estaduais, num quadro total de 49 deputados. Isso significa 20% (a média nacional é 13%). Se contarmos que as Juntas são 5 mulheres ocupando um único assento, esse índice aumentaria, mas é melhor a gente se ater a dados formais, por enquanto, pra pressionarmos os poderes a fazerem mudanças reais em suas regras.

3. Sobre participação política das Mulheres Negras:

As mulheres negras têm enfrentado sistematicamente o desafio de confrontar e desconstruir os lugares e papéis de subalternidade a elas destinados pelo racismo e pelo sexismo. Ainda que façam parte do conjunto de grupos historicamente discriminados na sociedade, não lhes interessa permanecer nesses lugares, assim como não lhes interessa ocupar “determinados lugares” que são oferecidos por diferentes credos políticos.

Desde Antonieta de Barros, que foi a primeira mulher negra a ser eleita para uma Assembléia Legislativa no Brasil (em 1934, em Santa Catarina), até os dias de hoje, as mulheres negras têm empreendido uma luta sem tréguas por seus direitos e os direitos da população negra de maneira geral.

As questões de gênero e de raça têm ocupado cada vez mais espaço nas pautas políticas de partidos dos mais diversos matizes, de gestores e órgãos das diferentes esferas de governo, assim como do poder legislativo. Ainda que seja forçoso reconhecer que os direitos das mulheres estão sendo não só ameaçados, mas sofrendo reais retrocessos na atual conjuntura de golpe que vivenciamos no Brasil, e que, entre as mulheres, as negras são as mais prejudicadas, é inegável que a agenda de luta contra o racismo, assim como a luta das mulheres, não serão facilmente retiradas “da pauta”. Entretanto, temos avançado pouco ou quase nada no que diz respeito à representação política no âmbito do Legislativo e do Executivo.

4. Por que é tão mais difícil para as mulheres participarem da política?

As mulheres negras têm menor acesso a recursos partidários e enfrentam maiores dificuldades do que as brancas para se elegerem. Soma-se a isto os efeitos da divisão sexual do trabalho, que em muito explicam a baixa participação política das mulheres. O acúmulo das tarefas domésticas, somadas ao trabalho remunerado, ao investimento nos estudos e às tarefas da militância, torna praticamente impossível para as mulheres se dedicarem à política partidária, que é hoje o único canal para se chegar ao legislativo.

No caso das mulheres negras, a esse conjunto de fatores é acrescido todo o arcabouço racista das relações estabelecidas dentro dos partidos. Infelizmente, a prática racista e sexista não é um privilégio do campo conservador. As mulheres negras enfrentam manifestações de racismo e de sexismo também no campo progressista, que inviabilizam sua afirmação como protagonistas, como candidatas “viáveis” para os processos eleitorais.  O movimento de mulheres negras não é considerado uma força política com representatividade suficiente nas disputas que são estabelecidas.

De forma resumida, os principais fatores que dificultam a participação das mulheres na política são: a falta de tempo para investir na vida pública, poucas oportunidades de formação técnica e política para exercer os cargos, falta de dinheiro ou baixo acesso a recursos para fazer as campanhas, a falta de “relações políticas” (especialmente para as mulheres negras) para facilitar sua entrada nesse mundo da vida pública e a violência de gênero.

No que se refere a violência de gênero e de raça contra as mulheres na política, não podemos deixar de citar Marielle Franco, Vereadora do PSOL pelo Rio de Janeiro, que foi brutalmente assassinada em 14 de março de 2017. Marielle foi assassinada porque ela teve a ousadia de ocupar um lugar que o racismo e o machismo não permitem para as mulheres negras, que é o Legislativo.

Para superar essa realidade, é preciso que os partidos de esquerda e progressistas verdadeiramente abram espaço para fazer esse debate de maneira programática e também invistam em formar mulheres de maneira geral e mulheres negras, em particular, para disputarem os espaços de poder e decisão no legislativo e no executivo.

Mas é preciso também dar visibilidade aos nossos avanços. As mulheres em geral e as mulheres negras tiveram um bom desempenho nas últimas eleições:

  • Minas Gerais elegeu sua primeira Deputada Estadual negra (Andréa de Jesus – PSOL) ;
  • Bahia elegeu a segunda Deputada Estadual negra de sua história (Olívia Santana – PCdoB);
  • No Rio de Janeiro, foram eleitas 3 Deputadas Estaduais negras, todas ex-assessoras de Marielle Franco (Dani, Mônica e Renata – PSOL); o Rio reelegeu Benedita da Silva e elegeu Talíria Petrone como Deputadas Federais;
  • Em São Paulo, Erika Malunguinho se elegeu como primeira Deputada Estadual trans daquele estado.

E aqui em Pernambuco estamos nós, as Juntas, enfrentando este desafio de construir um formato inovador de Mandata, que é coletiva, feminista, antirracista e anticapitalista.

E nós estamos juntas também com todas as mulheres que querem ocupar seu lugar nessa arena da política para mudar nossa realidade.

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