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Juntas vão assumir a suplência da Comissão de Ética Parlamentar da Alepe

As parlamentares seguem na presidência da Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular (CCDHPP) da Assembleia e cada vez mais ocupam espaços de decisão na Casa

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As codeputadas Juntas (PSOL-PE) tiveram mais uma importante conquista política na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe): foram eleitas por unanimidade como membras suplentes da Comissão de Ética Parlamentar da Casa para o biênio 2021/2022, mantendo também as suplências nas Comissões de Direitos da Mulher e de Educação e Cultura e seguindo como presidentas da Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular (CCDHPP). 

O objetivo da Comissão de Ética é resguardar os princípios da democracia, moralidade, legalidade, representatividade, compromisso social, isonomia, transparência e boa-fé dos parlamentares e da Alepe. Na prática, a Comissão de Ética se reúne sempre que há uma nova demanda. A participação das parlamentares nesses espaços amplia o potencial de conexão entre as questões trazidas pela sociedade e o poder legislativo. É mais um espaço para de preservação do compromisso com a justiça social e respeito à vida de todas as pessoas, bem como de pressão para impedir que abusos naturalizados pelo poder aconteçam. 

É importante apontar que a manutenção das codeputadas à frente da CCDHPP reflete sua forte atuação no apoio à população em casos de violação de direitos humanos e retração da condição de cidadania. Durante o ano de 2020, a Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular da Alepe acolheu denúncias diversas, realizou 18 reuniões ordinárias e uma reunião extraordinária, de maneira remota, devido à crise sanitária da covid-19. Nessas reuniões, foram distribuídos 880 Projetos de Lei, relativos às diversas temáticas, nesses dois anos. Destes, foram aprovados 318 PLs.

As parlamentares entendem que a Comissão de Ética Parlamentar tem um papel fundamental na Assembleia, que aborda desde o zelo pelo funcionamento harmônico da Alepe até processos disciplinares que envolvam deputados e deputadas, como foi o caso da representação por quebra de decoro protocolada pelas Juntas contra Clarissa Tércio e Joel da Harpa por se envolverem em uma manifestação na porta do Cisam, em agosto do ano passado, contra a interrupção da gravidez de uma criança, de 10 anos, que vinha sendo estuprada pelo tio e teve aborto legal realizado, conforme decisão da Justiça do Espírito Santo. 

Como a primeira mandata coletiva, feminista, antirracista, anticapitalista, antilgbtfóbica e popular  de Pernambuco, as Juntas têm enfrentado, desde o início, as dificuldades de aceitação pelo processo eleitoral e formas de opressão dentro da Casa, onde as experiências democráticas sofrem ameaças, principalmente por não entenderem o princípio da coletividade, que contradiz a concepção da velha política baseada no individualismo. 

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