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JUNTAS vão à OAB questionar ataques transfóbicos em relação ao uso do banheiro na instituição

Proibir o uso dos banheiros conforme a identidade de gênero significa um retrocesso na luta por igualdade e respeito

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A codeputada Robeyoncé Lima representando as Juntas (PSOL-PE) esteve ontem (27) com o vereador de Recife Ivan Moraes, também do PSOL, em reunião na sede da OAB-PE (Ordem dos Advogados do Brasil de Pernambuco) para defender a importância de manter as placas nos banheiros da instituição, que respeitam o uso conforme a identidade de gênero, atendendo a uma demanda da Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero, ao qual a codeputada Robeyoncé Lima faz parte, sendo esta comissão a primeira criada no país, há cerca de 12 anos.

Desde que a OAB-PE inseriu nas portas de seus banheiros placas que permitem o uso dos banheiros de acordo com a identidade de gênero, em respeito às pessoas transgêneras, travestis e não-binárias, um grupo de advogados protocolaram na OAB-PE uma ação assinada também pelo advogado e Conselheiro Federal da OAB, Fernando Pinto, para retirada dessas placas, afirmando ser uma questão de segurança sanitária e que é preciso evitar um debate aprofundado sobre “ideologias que não agregam ao momento atual da OAB”, conforme consta em texto publicado no Instagram @advogadosdedireitabrasil, referindo-se ao atual presidente nacional da entidade, Felipe Santa Cruz.

A remoção das placas significa um retrocesso na garantia de direitos das advogadas e advogados trans, além de incentivar a segregação e marginalização da população LGBTQIA+. As Juntas acreditam que a OAB-PE, sendo uma casa cidadã, que preza pela igualdade sem discriminação, deve combater esse tipo de ataque LGBTfóbico. O uso de banheiros sem distinção de gênero já é uma realidade em outros países.

O Brasil é o país que mais mata pessoas trans, sendo 175 assassinadas somente em 2020, de acordo com a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra). Esses dados falam de vidas interrompidas e demonstra todas as camadas da vulnerabilidade social desta população que encara uma vida sem ou com poucas oportunidades. É importante ressaltar que Robeyoncé Lima é a primeira advogada trans do Estado de Pernambuco, se tornando referência na luta e representatividade para a comunidade LGBTQIA+. A cultura de extermínio à população trans e travesti deve ser entendida como parte de uma sucessão de ineficiências do Poder Público nas suas atribuições, desde a proteção da vida, a assistência dos serviços públicos que dimensionam a cidadania, até a garantia de empregabilidade e qualidade de vida para essas pessoas. 

Desde o início da mandata, as Juntas têm levado essa pauta como prioritária. As parlamentares já contam com a aprovação de diversos projetos de lei de sua autoria que foram sancionados, tornando-se lei, entre elas a Lei 17.292/21 que obriga hospitais e instituições de saúde a disponibilizarem campos de autodeclaração de identidade de gênero e orientação sexual de pacientes; Lei 17.268/21 que obriga instituições públicas e privadas a respeitarem e fazerem uso do nome social; Lei 16.241 artigo 18-B que institui o dia 29 de janeiro como o Dia Estadual da Visibilidade Trans; e Lei 16.851/20 que assegura o direito de famílias LGBTs à inscrição em programas de habitação popular de Pernambuco.

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