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Juntas vão à Comissão de Ética na ALEPE contra parlamentares que forçaram entrada na maternidade e querem debate público sobre o aborto legal, gratuito e seguro

As Juntas Codeputadas (Psol/PE) atuarão em várias frentes contra a violação dos direitos da criança

As codeputadas estaduais entrarão com uma representação contra a deputada estadual Clarissa Tércio (PSC) e contra o deputado Joel da Harpa (PP) por obstrução de decisão judicial e por tentativa de entrada forçada na maternidade Cisam, onde a menina de 10 anos vítima de estupro do tio estava internada para interromper a gravidez.

As parlamentares também entrarão com representação no Ministério Público de Pernambuco (MPPE), pedindo garantias protetivas à criança e seus responsáveis; farão na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) um voto de aplausos à maternidade Cisam pela eficiência e cuidado no atendimento à menina; e querem abrir um debate franco e público sobre o aborto no Brasil. A vida da criança, há anos vivendo em situação de violência, não pode ser alvo de disputa ideológica, deve sim ser protegida pelo Estado, pela legislação e pelo parlamento.

As medidas estão sendo tomadas um dia depois das Juntas terem se colocado pessoalmente para garantir o cumprimento do Código Penal Brasileiro (Artigo 128) na maternidade pública, ao lado das representantes da Frente pela Descriminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto. Lá, viveram a tensão provocada por fundamentalistas e pelos parlamentares citados, que chegaram a enfrentar a segurança do hospital, como comprovam os diversos vídeos que circularam nas redes sociais e como acompanhou quem estava presente no local.

No Brasil, o aborto é garantido por lei em três situações: gravidez decorrente de violência sexual, como foi o caso da menina; quando há risco de vida na gestação, como também é o caso da menina, ou quando o feto sofre de anencefalia, esta última uma definição de 2012 pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O estado brasileiro é laico e a legislação que criminaliza o aborto no Brasil é antiga, vem de 1940. Dois incisos do artigo 128 do Código Penal garantem a não punição de médicos que realizem o aborto para salvar a vida da mulher e em casos de gestação decorrente de estupro, sempre com o consentimento dela. Tudo isso estava posto e autorizado judicialmente, mas não foi suficiente.

DEBATE PÚBLICO – A flagrante violação aos direitos da criança neste caso, que está longe de ser o único, deve servir como oportunidade para derrubar tabus e abrir um debate público sobre o aborto, seus imensos índices de ocorrência e óbito. As Juntas querem esse diálogo nas ruas e também no parlamento e para isso vão impulsionar reflexões tão necessárias à vida das mulheres, como mostram os números:

  1. Uma em cada cinco mulheres até os 40 anos já abortaram no país, segundo a Pesquisa Nacional do Aborto, desenvolvida pela Anis – Instituto de Bioética.
  2. As mulheres que abortam são, em geral, casadas, já têm filhos e 88% delas se declaram católicas, evangélicas, protestantes ou espíritas.
  3. Cerca de 20 milhões dos abortos são realizados no mundo de forma insegura todos os anos, resultando na morte de 70 mil mulheres, sobretudo em países pobres e com legislações restritivas ao aborto.
  4. 97% dos abortos clandestinos ocorrem em países em desenvolvimento. Ao mesmo tempo, 80% dos países desenvolvidos permitem o procedimento.

Como mandata feminista, antirracista, popular e antilgbtfóbica, as Juntas se manterão firmes, ao lado do movimento feminista e dos movimento sociais progressistas, na luta contras as desigualdades, as opressões e em favor dos direitos sexuais e reprodutivos, com destaque à descriminalização da mulheres e a legalização do aborto.

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