As codeputadas estaduais entrarão com uma representação contra a deputada estadual Clarissa Tércio (PSC) e contra o deputado Joel da Harpa (PP) por obstrução de decisão judicial e por tentativa de entrada forçada na maternidade Cisam, onde a menina de 10 anos vítima de estupro do tio estava internada para interromper a gravidez.
As parlamentares também entrarão com representação no Ministério Público de Pernambuco (MPPE), pedindo garantias protetivas à criança e seus responsáveis; farão na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) um voto de aplausos à maternidade Cisam pela eficiência e cuidado no atendimento à menina; e querem abrir um debate franco e público sobre o aborto no Brasil. A vida da criança, há anos vivendo em situação de violência, não pode ser alvo de disputa ideológica, deve sim ser protegida pelo Estado, pela legislação e pelo parlamento.
As medidas estão sendo tomadas um dia depois das Juntas terem se colocado pessoalmente para garantir o cumprimento do Código Penal Brasileiro (Artigo 128) na maternidade pública, ao lado das representantes da Frente pela Descriminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto. Lá, viveram a tensão provocada por fundamentalistas e pelos parlamentares citados, que chegaram a enfrentar a segurança do hospital, como comprovam os diversos vídeos que circularam nas redes sociais e como acompanhou quem estava presente no local.
No Brasil, o aborto é garantido por lei em três situações: gravidez decorrente de violência sexual, como foi o caso da menina; quando há risco de vida na gestação, como também é o caso da menina, ou quando o feto sofre de anencefalia, esta última uma definição de 2012 pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O estado brasileiro é laico e a legislação que criminaliza o aborto no Brasil é antiga, vem de 1940. Dois incisos do artigo 128 do Código Penal garantem a não punição de médicos que realizem o aborto para salvar a vida da mulher e em casos de gestação decorrente de estupro, sempre com o consentimento dela. Tudo isso estava posto e autorizado judicialmente, mas não foi suficiente.
DEBATE PÚBLICO – A flagrante violação aos direitos da criança neste caso, que está longe de ser o único, deve servir como oportunidade para derrubar tabus e abrir um debate público sobre o aborto, seus imensos índices de ocorrência e óbito. As Juntas querem esse diálogo nas ruas e também no parlamento e para isso vão impulsionar reflexões tão necessárias à vida das mulheres, como mostram os números:
- Uma em cada cinco mulheres até os 40 anos já abortaram no país, segundo a Pesquisa Nacional do Aborto, desenvolvida pela Anis – Instituto de Bioética.
- As mulheres que abortam são, em geral, casadas, já têm filhos e 88% delas se declaram católicas, evangélicas, protestantes ou espíritas.
- Cerca de 20 milhões dos abortos são realizados no mundo de forma insegura todos os anos, resultando na morte de 70 mil mulheres, sobretudo em países pobres e com legislações restritivas ao aborto.
- 97% dos abortos clandestinos ocorrem em países em desenvolvimento. Ao mesmo tempo, 80% dos países desenvolvidos permitem o procedimento.
Como mandata feminista, antirracista, popular e antilgbtfóbica, as Juntas se manterão firmes, ao lado do movimento feminista e dos movimento sociais progressistas, na luta contras as desigualdades, as opressões e em favor dos direitos sexuais e reprodutivos, com destaque à descriminalização da mulheres e a legalização do aborto.