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Juntas solicitam ao Governo apoio a grupos mais vulneráveis no combate ao Coronavírus

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As Juntas codeputadas entregaram nesta segunda-feira (16) ao governador Paulo Câmara um documento elencando 9 preocupações e pedidos de informações sobre as providências necessárias para garantir a segurança de toda a população em Pernambuco, especialmente das pessoas mais vulneráveis. Esse também foi o tema da fala das Juntas hoje na tribuna da Alepe. O documento foi entregue em mãos, em reunião realizada no Palácio das Princesas, com representantes dos poderes legislativo e executivo. As Juntas também parabenizaram o Estado pelas ações já ativadas e se colocaram a disposição para atuar em defesa da população, apoiando medidas de proteção a todos os grupos, especialmente os de risco.

No documento, as codeputadas solicitam:


1. Que sejam mantidas as refeições para estudantes do Ensino Médio, mesmo com a suspensão das aulas. A essa questão já foi obtida a resposta de que o governo está estudando as possibilidades de logística para que os alimentos continuem sendo distribuídos, garantindo a segurança alimentar do alunado;


2. Cuidados extras com a população que convive com o HIV e também como a população de rua, que necessita de apoio na aquisição de produtos de higienização;


3. Que haja acessibilidade nos comunicados oficiais, para que todas as pessoas possam ter acesso às informação sobre proteção e segurança. As Juntas colocam o gabinete à disposição para apoiar com sua intérprete de libras e com os conhecimentos sobre o tema;


4. Que seja feito o pagamento imediato à classe artística que trabalhou no ciclo carnavalesco, em virtude do cancelamento de shows e a proibição de eventos com mais de 500 pessoas;


5. A suspensão por tempo indeterminado do cumprimento de mandados de reintegração de posse, despejos e remoções judiciais ou mesmo extrajudiciais, para que não haja mais pessoas vulneráveis e em situação de contágio;


6. A distribuição de produtos de higiene pessoal e o fortalecimento da alimentação à população carcerária, além da disponibilização de informações sobre prevenção e cuidados com a saúde. Importante também garantir a ampla informação sobre quais hospitais ou unidades de saúde estão preparadas para receber possíveis casos suspeitos;


7. Que seja viabilizada a liberação das pessoas que compõem os grupos de risco ao Covid 19, segundo a OMS, por meio de alternativas penais e processuais possíveis, a exemplo de tornozeleiras eletrônicas;


8. Que seja planejada a liberação de pessoas que têm ou tiveram tuberculose, por meio de alternativas penais e processuais possível;


9. A liberação imediata para todas as grávidas e lactantes e mães de crianças até 12 anos, por meio de alternativas processuais possíveis.


Também se falou na preocupação com trabalhadoras e trabalhadores do comércio informal, que terão suas vendas prejudicadas nesse período. Por fim, as codeputadas pedem que o Governo some-se aos esforços na revogação da Emenda Constitucional 95, que dispõe sobre o teto de gastos, com essa revogação seria possível assegurar cerca de R$ 21 bilhões para o SUS no enfrentamento à pandemia do COVID-19.

É com o trabalho continuado e coletivo que conseguiremos enfrentar da melhor forma essa pandemia do novo Coronavírus. #EstamosJuntas

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