As codeputadas Juntas (PSOL-PE) protocolaram, no dia 20 deste mês, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o Projeto de Lei nº 1701/2020, que permite a inscrição e submissão de projetos culturais em formato digital, alterando a Lei nº 16.113/2017, que dispõe sobre o Sistema de Incentivo à Cultura (SIC), uma reivindicação antiga do setor de Cultura. Atualmente, algumas ações estão disponíveis no formato virtual, no entanto, o Fundo Pernambucano de Incentivo à Cultura (Funcultura-PE), principal instrumento de fomento à produção cultural no estado, inserido no Sistema de Incentivo à Cultura, prevê que a apresentação de projetos culturais e documentos sejam por meio físico, mediante protocolo na cidade do Recife ou envio pelos Correios.
A cultura é uma das pautas prioritárias da mandata, que colaborou na formação dos encontros virtuais do movimento “A Cultura Precisa Sobreviver” para debater e ampliar os entendimentos sobre a implantação da Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.017/2020) no estado, ao lado do vereador reeleito Ivan Moraes e mais de 100 representantes de diversas áreas da cultura. Durante a quarentena causada pela Covid-19, as Juntas também solicitaram ao Governo de Pernambuco o pagamento imediato dos cachês do ciclo carnavalesco. Além disso, foi enviado um Ofício aos órgãos competentes e um Apelo neste mesmo teor à Alepe, solicitando alternativas para ajudar as pessoas que vivem da arte nesse período de pandemia.