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O assassinato de João Alberto Freitas na loja do Carrefour em Porto Alegre (RS), a prisão arbitrária de uma ativista do movimento negro durante protesto contra essa morte, e a manifestação de um grupo de juízes e juízas da Associação de Magistrados do Estado de Pernambuco (AMEPE) repudiando ações institucionais de enfrentamento ao racismo foram temas levantados pelas Juntas, hoje, na reunião virtual da Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular (CDHPP) da Assembleia Legislativa de Pernambuco. A codeputada Jô Cavalcanti, representando a mandata das Juntas, falou sobre os casos de racismo e solicitou que a Comissão acompanhasse as apurações dos casos que ocorreram no Estado.
A deputada Clarissa Tércio (PSC) e o deputado Joel da Harpa (PP) pediram a palavra e se colocaram contrários ao discurso. Clarissa falou primeiro e disse que não se tratava de racismo e que aconteceria o mesmo se o homem fosse branco. Joel da Harpa negou que o racismo cause mortes como a de João Alberto e disse que discursos contra o racismo são exageros. A fala da codeputada recebeu apoio do deputado João Paulo (PCdoB), que reiterou que nenhuma ação pode justificar o assassinato brutal de João Alberto. O deputado João Paulo ressaltou que a sociedade tem estruturas que reforçam o racismo que encarcera e mata a população negra e coloca essas mesmas pessoas em situação de extrema vulnerabilidade social.
A codeputada Jô Cavalcanti respondeu as falas dos deputados Clarissa Tércio e Joel da Harpa. "Não estamos dividindo as pessoas. Quem dividiu naquele momento foram as agressões dos policiais, que também são vítimas do Estado, já que são pessoas que majoritariamente vem das periferias. Não queremos culpa os policiais, sabemos que 60% dos policiais que morrem em operação são negros. Vamos continuar falando de racismo enquanto ele existir. ", disse a codeputada.
Em seu discurso, a codeputada, representando a mandata das Juntas, lembrou que nesses últimos dias, o Brasil como um todo vem sendo fortemente sacudido por debates acalorados, manifestações públicas e protestos contra o racismo.
A codeputada contextualizou o caso de João Alberto, lembrando as circunstâncias em que o crime ocorreu, quando o cidadão negro foi imobilizado e depois espancado e sufocado até a morte por dois homens brancos, funcionários da empresa de segurança contratada pela loja.
Vários atos foram realizados em todo o país em protesto pelo assassinato de João Alberto, e aqui no Recife não foi diferente. A articulação negra de Pernambuco, uma rede de 20 coletivos e organizações negras do Estado, organizou um ato no sábado dia 21, em conjunto com outros movimentos sociais, para protestar em frente ao Carrefour de Boa Viagem.
O ato foi conduzido de forma pacífica, mas ao final algumas pessoas mais exaltadas entraram no estacionamento da loja. O grupo organizador do ato pediu calma e pediu que as pessoas saíssem do estacionamento e voltassem para a rua, para o encerramento do ato. No momento da dispersão, a polícia deteve uma das ativistas do movimento.
As pessoas que participavam da manifestação pediram que a polícia não levasse a militante e isso desencadeou uma operação policial de grandes proporções, para as quais até agora não encontramos justificativa. Sem informar qual o fundamento legal para a detenção ativista, a pm mobilizou mais de 10 viaturas e um helicóptero e cercou os manifestantes. A polícia usou spray de pimenta, várias pessoas foram agredidas fisicamente, um senhor idoso foi derrubado por um policial.
Situações de violência totalmente injustificada, tendo em vista que os manifestantes não atacaram a polícia em nenhum momento. O que se configurou, na realidade, foi a mobilização de um aparato de força desproporcional, para proteger a propriedade privada de uma grande rede de lojas que está sendo justificadamente acusada de racismo.
Nesse sentido, nós das Juntas deixamos aqui a indagação ao governo: a quem serve a polícia no nosso estado? qual a justificativa para o uso de tamanha força contra cidadãos e cidadãs pernambucanos?
A codeputada também destacou o fato de um grupo de 34 juízes e juízas da Associação de Magistrados do Estado de Pernambuco (AMEPE) contra a realização de duas ações antirracistas dessa associação.
A associação realizou um curso online sobre racismo e suas percepções na pandemia, voltado exclusivamente para magistrados, e o lançamento de uma cartilha chamada “racismo nas palavras”, na qual consta um conjunto de orientações para que sejam evitadas expressões racistas na prática cotidiana do judiciário.
A codeputada também destacou o fato de um grupo de 34 juízes e juízas da Associação de Magistrados do Estado de Pernambuco (AMEPE) contra a realização de duas ações antirracistas dessa associação.
A associação realizou um curso online sobre racismo e suas percepções na pandemia, voltado exclusivamente para magistrados, e o lançamento de uma cartilha chamada “racismo nas palavras”, na qual consta um conjunto de orientações para que sejam evitadas expressões racistas na prática cotidiana do judiciário.
A cartilha foi lançada agora em novembro, por conta do Dia da Consciência Negra. um total de 34 magistrados assinaram o manifesto em protesto contra essas duas ações, acusando a AMEPE de estar usando os recursos de seus associados para ações que não correspondem aos objetivos da associação. Acusam a AMEPE de estar causando desconforto para um “número expressivo” de seus associados, por trazer o debate sobre a questão racial para o interior da associação.
É importante destacar que o tal “número expressivo” que assina o manifesto é de apenas 34 magistrados, o que significa menos de 7% do total de associados da AMEPE e que as afirmações feitas pelos assinantes do manifesto vão numa direção completamente contrária a um conjunto de medidas que vem sendo tomadas, por exemplo, pelo Conselho Nacional de Justiça e pela Associação dos Magistrados Brasileiros, órgãos nacionais representativos dessa categoria.
O CNJ instituiu um grupo de trabalho para criar estratégias para acelerar a ampliação da presença de juízes negros e negras na magistratura brasileira, que hoje é formada por 82% de brancos. se for seguido apenas o sistema de cotas para concurso atual, a magistratura brasileira só terá 20% de membros negros daqui a 30 anos, já a AMB, está incorporando o enfrentamento ao racismo em suas ações e uma delas é a publicação de uma série sobre o tema, em comemoração ao dia da consciência negra.
É fato que o sistema de justiça no Brasil é profundamente marcado pelo racismo. Temos uma justiça seletiva, em que as estatísticas de condenação, as sentenças e o tipo de tratamento dado a infratores brancos e negros é bastante desigual. Os serviços prestados pelo sistema de justiça constituem uma política pública, e, portanto, como Comissão de Direitos Humanos, entendemos que é nossa obrigação fiscalizar a atuação do poder judiciário.
As Juntas reforçam a solidariedade e reconhecimento aos esforços que a AMEPE vem fazendo para pautar o combate ao racismo entre seus associados e no sistema judiciário como um todo. Não podemos aceitar que grande parte dos que compõem o sistema judiciário continuem moldando sua atuação pelo racismo estrutural, estabelecendo parâmetros de seletividade e escolhendo pela cor da pele para quem se deve preservar as garantias constitucionais do acusado. Os processos formativos e informativos promovidos pela AMEPE com certeza poderão colaborar de forma efetiva para a eliminação de práticas racistas no judiciário pernambucano.