Return to site

JUNTAS realizam seminário e ato em repúdio ao AI-5 e em defesa da democracia

· DISCURSOS,NOTÍCIAS

Esta semana, na sexta-feira, dia 13 de dezembro de 2019, registraremos que há 51 anos aconteceu um dos mais abomináveis atos da história política brasileira: a edição do Ato Institucional de número 5, conhecido como AI-5, que foi seguido por mais 12 atos institucionais, 59 atos complementares e oito emendas constitucionais.

O AI-5, dentre outras coisas, autorizava o governo a cassar mandatos legislativos e executivos; a suspender os direitos políticos dos cidadãos; a aposentar e demitir juízes e demais funcionários civis e militares; além de transferir o julgamento de acusados pelo regime para tribunais militares sem o direito ao recurso. É, portanto, símbolo maior da violação de direitos e de uma história que não pode se repetir.

Na próxima sexta-feira, data que marca seus 51 anos, iremos realizar em conjunto com diversas organizações da sociedade civil a afixação de placas no memorial em frente ao Monumento Tortura Nunca Mais, em homenagem às pessoas perseguidas, mortas e desaparecidas no período da ditadura militar. E realizaremos também um seminário na Assembleia Legislativa de Pernambuco, relembrando todo o processo de luta e resistência pela democracia em nosso país, bem como resgatando a importância de lutarmos contra medidas como o AI-5.

É inadmissível que mais de 50 anos após a edição deste ato institucional, o Presidente da República, seus filhos e alguns Ministros de Estado tenham a coragem de vir a público para realizar pronunciamentos que exaltem ou que apresentem como alternativa a edição de uma medida tão autoritária como esta.

Mas sabemos também que o autoritarismo e a violência são gênese de um governo cujo único comprometimento é com a retirada de direitos do povo brasileiro e com a destruição de toda e qualquer garantia social conquistada no período democrático.

Reforçamos o convite a todas e todos para esta atividade, aberta ao público, e também reforçamos o nosso compromisso em nos posicionarmos contrárias à escalada autoritária em nosso país.

All Posts
×

Almost done…

We just sent you an email. Please click the link in the email to confirm your subscription!

OK