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JUNTAS realizam Audiência Pública para discutir situação das audiências de custódia virtuais nas delegacias em Pernambuco

Ela é fruto da articulação das Juntas com o GT Desencarcera e entidades que lutam pelos direitos humanos.

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As codeputadas Juntas (PSOL-PE) comandam na próxima terça-feira (04), a Audiência Pública virtual sobre “Direitos humanos e audiências de custódia virtuais nas delegacias durante a pandemia”, que será realizada às 14h, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A motivação para as codeputadas e também presidentas da Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular (CCDH) pedirem o evento partiu de muito diálogo ao lado do GT Desencarcera, sociedade civil, entre outros movimentos sociais e entidades em prol das pessoas privadas de liberdade. De acordo com a Association for the Prevention of Torture, houve uma queda de 84% na detecção de tortura e maus-tratos desde que as audiências de custódia foram suspensas.

A Audiência Pública será conduzida pela mandata coletiva das Juntas. Entre as pessoas convidadas, estão representantes do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Ministério Público, Defensoria Pública do Estado, GT desencarcera, ativista pelo desencarceramento, Secretaria De Justiça e Direitos Humanos, Articulação Negra de Pernambuco, Grupo Asa Branca de Criminologia, Mecanismo Nacional de Combate à Tortura e Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco (ADEPPE). 

Em todo o país está acontecendo a campanha #TorturaNaoSeVePelaTV pelo fim das audiências de custódia virtuais e para que elas ocorram fora das delegacias, por ser o local onde pode ocorrer algum tipo de violência, e de forma virtual, impedindo que seja visto com nitidez as possíveis agressões sofridas. No dia 19 de abril, o Congresso Nacional, entre os vetos derrubados do pacote anticrime, incluiu o das audiências de custódia, proibindo que elas sejam feitas por videoconferência. Há uma movimentação por parte de parlamentares federais para que elas permaneçam online, por isso, os movimentos e entidades seguem mobilizados para que esse direito seja garantido, sem retrocessos.

Em Pernambuco, há mais de 33 mil pessoas presas e mais 12 mil provisórias, segundo o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), ficando à frente no ranking da maior população carcerária do nordeste e a 7ª do país. As audiências de custódia são uma resposta a esse cenário alarmante, tendo o papel de assegurar o respeito aos direitos da pessoa presa e de reprimir a tortura dos abusos policiais. Elas têm como um de seus fundamentos a Convenção Americana sobre Direitos Humanos e foi a partir da Resolução nº 213 do CNJ, de 2015, que as audiências foram inseridas no sistema de justiça criminal brasileiro.

As Juntas têm a luta pelo desencarceramento como uma pauta prioritária da mandata e defendem que a preservação da integridade física e a verificação da legalidade da prisão só é possível através das audiências de custódia. Elas pontuam também que o encarceramento em massa e a superlotação das unidades prisionais são frutos do racismo enraizado no sistema punitivista e essa realidade precisa mudar. O Brasil tem a 3ª maior população prisional do mundo, com pelo menos 726 mil pessoas presas, sendo mais de 40% provisórias, de acordo com o Infopen e o relatório do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD).

Entenda o que são as audiências de custódia e a atuação da campanha no estado

A audiência de custódia é um direito que todas as pessoas acusadas por um crime têm de serem ouvidas por um juiz em até 24h após sua prisão em flagrante. O juiz vai avaliar se há ilegalidades na prisão, se a pessoa detida sofreu tortura e se tem necessidade da manutenção da prisão preventiva. Desde o início da pandemia, elas estão sendo feitas de forma virtual nas delegacias, de acordo com decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em novembro de 2020, o que é inconstitucional e ilegal, conforme as Resoluções 329/20 e 357/20 do próprio CNJ.

O GT Desencarcera, desde o ano passado, vem pressionando para que as audiências de custódia deixem de ser virtuais, levando a questão para o Comitê de Enfrentamento a Covid-19 do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). O GT solicitou adequação dos requisitos tecnológicos. Além disso, o Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop) protocolou no CNJ uma reclamação pedindo interrupção imediata das audiências de custódia por videoconferência, inclusive nas delegacias e a Defensoria Pública de Pernambuco emitiu uma Nota Técnica apoiada por mais 110 organizações pedindo a volta presencial das audiências no estado.

Audiência Pública “Direitos humanos e audiências de custódia virtuais nas delegacias durante a pandemia”

Quando: terça-feira (04/05)

Horário: a partir das 14h

Local: site da Alepe no YouTube: www.youtube.com/alepenatv e pelo canal 10.2 da TV aberta

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