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Juntas protocolam ofício no Ministério Público contra discurso LGBTfóbico de escola em Camaragibe

O ofício protocolado dia 30/06 no MPPE visa o combate à LGBTQIfobia em instituições de ensino

 

A mandata coletiva das Juntas codeputadas (PSOL/PE) protocolou um ofício solicitando ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) que informe se já tomou conhecimento das denúncias feitas contra a escola Ecco Prime que, no último dia 25 de junho fez uma postagem nas redes sociais de cunho LGBTfóbico contra uma propaganda da rede de fast food Burguer King, sobre o respeito à diversidade sexual e de gênero. Caso o MPPE já tenha conhecimento das denúncias, as codeputadas querem saber quais as medidas que estão sendo tomadas para investigar e coibir qualquer dano que a escola tenha levado para a população LGBTQIA+, bem como para os menores de idade que estudam nas suas dependências.

Foi com espanto que no mesmo dia da postagem da escola, as Juntas codeputadas receberam diversas mensagens e passaram a ser acionadas por pernambucanas e pernambucanos nas redes sociais sobre postura LGBTfóbica da escola Ecco Prime, situada em Camaragibe. Na postagem, que teve ampla circulação, a escola usa a imagem de uma criança com a camisa do Burguer King se alimentado e acima dessa criança há escrito “Nossas crianças estão sob ataque”, tendo a bandeira da comunidade LGBTQIA+ como fundo da palavra “ataque”. Na legenda da postagem, a escola convoca as famílias cristãs a ficarem atentas contra um suposto ataque que estariam sofrendo e chama todos para que se defendam. Ainda sugere a criação de um Centro de Treinamento de Pais Cristãos com o intuito de armar os pais contra supostas setas inflamadas do “inimigo”. Várias questões podem ser colocadas através desse post. Qual o ataque que eles estão sofrendo? Quem é o inimigo? O que faria um Centro de Treinamento de Pais Cristãos sobre este assunto? Do que eles precisam se defender?

As parlamentares entendem como desarrazoada que um peça publicitária que vise a igualdade e o combate aos preconceitos seja vista como um ataque. E ainda mais que uma escola promova práticas que podem ser vistas como perpetuadoras de discriminações e, ainda mais, querer formar pais para disseminar essas ideias.

Nesse sentido, as codeputadas apontam que a escola Ecco Prime infringiu diversos dispositivos jurídicos em sua rede social. De início, foi desrespeitada a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/96) que prevê em seu artigo 3º, IV, que o ensino será ministrado com base no princípio do respeito à tolerância. Em junho de 2019, o Supremo Tribunal Federal decidiu que discriminação por motivos de orientação sexual ou identidade de gênero seja considerada crime, passando a ser punido pela lei nº 7.716/89.

É possível ver que a escola utilizou também a imagem de uma criança produzida para uma peça publicitária com intuito de desvirtuar seu contexto original. Ao não preservar o rosto desta criança, a Ecco Prime associou o menor à LGBTfobia e supostos ataques pelos quais que famílias cristãs estão passando.

A imagem de todos é preservada constitucionalmente através do artigo 5º, X, e, tratando-se de um menor de idade, é ainda mais preocupante e passível de atenção do Ministério Público a forma como a Ecco Prime se utilizou da imagem de uma criança de maneira desvirtuada e em seu benefício próprio e, ainda, para a promoção de discurso LGBTfóbico.

É preocupante que em pleno século XXI e no mês do orgulho LGBTQIA+ atos como esse ainda aconteçam. Essa preocupação se torna ainda maior ao ver tais discriminações serem partidas de uma escola, ambiente que nossas crianças e adolescentes deviam ser livres para exercerem seu pluralismo e se sentirem bem em ser quem são.

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