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JUNTAS protocolam apelo para que o Governo do Estado decrete Estado de Calamidade Pública pelas manchas de óleo no litoral

· DISCURSOS

Fotos: Yane Mendes/Juntas Codeputadas

Hoje subimos à tribuna para destacar o maior desastre ambiental ocorrido na costa brasileira, para discutir sobre uma tragédia que tem assolado as praias de nosso estado, violentado a nossa biodiversidade e tem manchado as mãos, a vida, o trabalho e a história de nosso povo pernambucano.

Não há mais tempo. Quem viu e viveu a situação de nossas praias sabe: não há mais tempo para esperar, não há mais tempo de nos trancarmos em nossos gabinetes, não há mais tempo de silêncio. Todos nós do Poder Legislativo temos por obrigação constitucional exigir que medidas urgentes sejam adotadas em nosso estado.

É lamentável que o Governo Federal não tenha assumido o protagonismo de articulação e contenção do óleo que tem chegado no nordeste. Um ano depois do segundo turno das eleições gerais, o Presidente Jair Bolsonaro parece não ter descido do palanque, preferindo realizar uma campanha de difamação contra organizações não-governamentais a realizar medidas concretas de intervenção deste problema em nosso litoral. Estas ONGs, aliás, tem sido as verdadeiras responsáveis por monitorar, receber doações e coordenar os milhares de voluntários que têm se proposto a resolver o problema com suas próprias mãos.

Entretanto, até hoje, não sabemos os impactos reais que a exposição a essas substâncias podem causar na saúde dos voluntários. Há diversos relatos de crise alérgica, de pessoas que passam mal, e sabemos que a mera recomendação de uso de luvas, botas e máscaras não é, nem de longe, suficiente para proteger nosso povo. A força, a garra e esforço que têm sido realizados pela população pernambucana é realmente impressionante. Mas, infelizmente, isto não é motivo de orgulho para o nosso estado. Ver e ouvir as diversas crianças retirando as manchas de óleo com suas proprias mãos é um sintoma do abandono e do desespero em ver ecossistemas inteiros sendo destruídos, sem qualquer medida enérgica do poder público.

Esta semana, nossas codeputadas acompanharam alguns voluntários e dialogaram com pescadores e marisqueiras. Ouvimos relatos de que o óleo no manguezal do Cabo de Santo Agostinho ameaça o extermínio de todo o ecossistema e que avança mais e mais todos os dias. É por isso que perguntamos: como ficará a subsistência dos mais de 30 mil pescadores e marisqueiras de nosso litoral? Como essas pessoas que vivem da pesca vão alimentar suas famílias e garantir suas necessidades básicas? Como é que chegarão às feiras livres para vender seus mariscos e peixes em nosso estado?

Perguntamos também como os vendedores ambulantes que trabalham em nossas praias irão conseguir pagar as suas contas? Como é que esse povo, disposto a sair de sol a sol, para vender seus produtos na praia, irão se alimentar?

Como o setor de turismo e hotelaria do nosso estado sobreviverá na alta temporada ao preconceito, nojo e repulsa às nossas praias? Como o nosso mangue, motivo de orgulho e arte de nosso estado, irá continuar existindo coberto de óleo?

Estamos falando de impactos ambientais que podem ser irrecuperáveis e impactos sociais que conduzirão o povo pesqueiro à miséria, à pobreza e à fome, porque sabemos que todos esses trabalhadores e trabalhadoras esperaram ansiosamente o fim das chuvas em pernambuco para conseguirem sair às ruas e vender seus produtos. E agora esperam, já sem paciência alguma, qualquer medida significativa do poder público.

Sabemos que o Governo Federal antecipou o Seguro Defeso para pescadores e pescadoras artesanais, essa medida é importante, mas, nem de longe, resolve a imensidão do problema que estamos vivendo. É necessária uma medida de articulação entre o Governo Federal, o Governo Estadual e as prefeituras municipais. Não é possível que um problema dessa gravidade continue sendo jogado de um lado para o outro, sem que ninguém se comprometa verdadeiramente com uma solução.

Esse tipo de ação é sim de competência federal, mas quem sofre e amarga com tudo isso é o povo que prometemos representar na Alepe. Há algumas semanas temos questionado ao Governo do Estado de Pernambuco quais são as medidas efetivas que temos assumido para impedir o avanço do óleo. Quantas pessoas foram efetivamente contratadas para atuar em nossas praias? Quantos equipamentos de segurança o Governo do Estado contratou? Quantos tratores e máquinas foram deslocadas para o litoral do estado? O que tem sido feito para garantir a saúde das milhares de pessoas que estão se arriscando em Pernambuco?

Não é aceitável que o Governo do Estado de Pernambuco incentive o valente povo pernambucano a se lançar dentro do mar, sem qualquer capacitação técnica, e, muitas vezes, sem nenhuma proteção. Também não aceitamos o fato de que detentos em regime semi-aberto têm sido colocados para trabalhar gratuitamente pela retirada deste óleo, sem qualquer estudo do impacto disso na vida dessas pessoas.

Voluntariado não é política pública. Voluntariado é desespero, é medo, é abandono.

É por isso que nós da mandata coletiva das Juntas protocolamos nesta quinta-feira (24) na Assembleia Legislativa um apelo ao Governador Paulo Câmara para que decrete urgentemente o estado de calamidade pública que assolou Pernambuco.

Segundo a nossa constituição estadual, decretando o estado de calamidade pública, o governador pode com mais facilidade prestar auxílio financeiro aos municípios afetados, abrir créditos extraordinários para tentar contornar a situação instalada e acessar o fundo estadual para situações de calamidade pública.

Esperamos que esta casa acolha o apelo e que o Poder Legislativo do Estado de Pernambuco indique tal medida ao nosso Governador. A oposição e a situação desta casa precisam dar esta resposta ao povo pernambucano. Esta medida é urgente porque já passou da hora de tratarmos a fome, a miséria e a destruição de ecossistemas como um problema menor. Estamos vivendo uma verdadeira catástrofe e se há alguém que precise arregaçar as mangas no Estado de Pernambuco, é o nosso poder público.

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