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Juntas promovem Audiência Pública sobre Cultura em PE

· SALA DE IMPRENSA

As Juntas Codeputadas promovem nesta quarta-feira (21/08), via Comissão de Educação e Cultura da Alepe, a audiência pública “O Funcultura e outras políticas culturais de fomento no Estado de Pernambuco: atraso nas contratações e nos pagamentos de caches”. O evento começa às 10h e será realizado no Auditório Sérgio Guerra, na Alepe.

Foram convidados para compor a mesa representantes da Secretaria de Cultura de Pernambuco, Secretaria de Turismo, Secretaria de Finanças, do Conselho Estadual de Cultura, da Fundação de Cultura, do Ministério Público e artistas locais, além das Juntas Codeputadas e de membras e membros da Comissão de Educação e Cultura.

O objetivo da audiência é avaliar a execução do Funcultura e de outras políticas e programas estaduais, com foco nos procedimentos e critérios de contratação e pagamento de cachês, identificando as desigualdades existentes entre grupos e manifestações culturais e artistas locais e nacionais.

A audiência é a continuação de uma agenda das Juntas Codeputadas na valorização dos artistas locais. Em julho, a mandata protocolou na Alepe o PL (Projeto de Lei) que exige que Governo do Estado forneça um relatório de todos os pagamentos feitos a artistas e atrações culturais em show e eventos. Dentre as exigências contidas no projeto de lei, está também um prazo máximo de 30 dias, a contar da data de apresentação que o Governo de Pernambuco tem para realizar os pagamentos. Caso a data limite do pagamento não seja cumprida, o gestor deverá justificar oficialmente o motivo do atraso. Esse Projeto de Lei está entre as ações das Juntas que visam proteger e incidir pelos grupos culturais do nosso estado, que muitas vezes passam meses ou até anos para receber o cachê dos eventos públicos onde se apresentaram. Essa audiência pública também terá esse tema como debate central com os realizadores de cultura de Pernambuco.

Outra ação importante da mandata sobre a pauta de cultura, e que também será discutido na audiência, é a aprovação da emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias que insere as Políticas de Cultura enquanto área temática dentro da LDO, para que seja possível direcionar investimentos de emendas parlamentares para equipamentos culturais como bibliotecas, cinemas e rádios públicas.

Serviço:

Evento: Audiência Pública - O Funcultura e outras políticas culturais no Estado de Pernambuco

Data: 21 de Agosto

Hora: 10h

Local: Auditório Sérgio Guerra (Alepe)

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