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JUNTAS pedem aprovação do PL contra despejos durante a pandemia

O Projeto de Lei de autoria das codeputadas tramita na Casa desde o ano passado e está de acordo com medida recente do STF

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Diante do cenário nacional, em que o Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar a partir de hoje (10) a decisão do ministro Barroso, que no dia 03 atendeu, em parte, a um pedido do PSOL e proibiu pelos próximos seis meses despejos e reintegrações de posse durante a pandemia, as codeputadas Juntas (PSOL-PE) levaram mais uma vez o tema à plenária virtual da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta quinta-feira. As parlamentares têm tramitando na Casa o Projeto de Lei 1010/20, que suspende por tempo indeterminado o cumprimento de mandados de reintegração de posse, despejos e remoções judiciais ou mesmo extrajudiciais no estado. O PL de autoria das Juntas está enfrentando um lento processo de tramitação na Alepe.

As codeputadas afirmaram que ele é uma medida emergencial de prevenção à propagação do novo coronavírus e terá duração consonante à vigência do estado de emergência de saúde pública, aprovado pela Assembleia Legislativa. O PL demorou 13 meses pra chegar na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ), na qual ele já precisou tramitar três vezes. Ontem (09), foi colocado em discussão na Comissão de Administração Pública, onde foi aprovado o substitutivo número quatro. Sendo assim, o Projeto de Lei 1010/20 volta novamente à CCLJ. As codeputadas demonstraram bastante preocupação com essa tramitação morosa, tendo em vista que trata-se de uma pauta tão urgente para a população mais pobre do estado e que a suspensão de despejos e desocupações aprovada pelo STF mostra que não há justificativa para a não aprovação do PL na Casa.

Está prevista para esta semana a votação no Senado do PL 827/2020, que suspende despejos durante a pandemia. Após uma grande batalha na Câmara Federal e muita luta dos movimentos sociais, partidos de esquerda e sociedade civil organizada, esperam que seja aprovado. Instituições estratégicas no Brasil, como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), também têm se manifestado publicamente em apoio a esse Projeto. De acordo com dados da campanha nacional Despejo Zero, mais de 84 mil famílias estão ameaçadas de despejo e mais de 14 mil famílias já foram despejadas entre março de 2020 e junho de 2021. Na decisão do ministro Barroso, ele afirmou que despejos e desocupações violam direitos à moradia, saúde, vida e dignidade. A suspensão se refere às medidas administrativas ou judiciais que resultem em despejos, desocupações, remoções forçadas ou reintegrações de posse em imóveis de moradia coletiva ou de área produtiva de populações vulneráveis e proíbe ações desse tipo em lotes que já estavam ocupados antes de março de 2020.

As Juntas ressaltaram que o ministro também determinou a suspensão de despejo, sem defesa prévia, nos casos de pessoas que deixem de pagar aluguel em imóvel residencial e que estejam em situação de vulnerabilidade. A definição do conceito de vulnerabilidade será estabelecida caso a caso pelo magistrado que atuar na situação. Além disso, a medida aprovada por Barroso tem previsão constitucional, pois significa proteção das famílias em situação de vulnerabilidade e preserva o interesse de toda a coletividade de conter a propagação da covid-19. É importante destacar que o PSOL apresentou ao STF dados e argumento comprovando que estão sendo executados durante a pandemia mandados de reintegração de posse e a remoção de comunidades dos locais com família vulneráveis.

As codeputadas pontuaram que são pessoas sem teto, sem-terra, trabalhadores, desempregados e locatários que são removidos de suas moradias, em várias situações tendo que enfrentar a força policial. Considerando que o isolamento social e a higienização constante são as formas mais eficazes para deter o avanço da pandemia, é necessário destacar que essas medidas são negadas a boa parte da população, quando não tem garantido o direito à moradia digna. As Juntas esperam que não haja mais manobras de travamento e que o PL seja aprovado, pois é papel do legislativo colaborar para que sejam assegurados os direitos das populações mais vulneráveis, como também para garantir as medidas de contenção ao contágio pela covid-19.  

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