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Juntas pedem agilidade na liberação das emendas remanejadas de enfrentamento a pandemia

As codeputdas questionam a demora do Governo do Estado em colaborar nas ações de apoio social para ajudar a população mais vulnerável.

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A demora na liberação das emendas parlamentares para a assistência social foi o foco do discurso das codeputadas Juntas, na plenária virtual da Assembleia Legislativa (Alepe) desta quinta-feira, 06. As emendas parlamentares foram remanejadas desde março deste ano, para ajudar no enfrentamento ao período de calamidade pública, causada pela covid-19.

Em meio ao processo, as Juntas decidiram concentrar seus recursos em ações de assistência social e um apoio também às famílias de agricultores. As deputadas remanejaram 983 mil reais para o fundo estadual de assistência social e 155 mil reais para o Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), totalizando 14 emendas. As cidades contempladas foram: Recife, Afogados da Ingazeira, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Igarassu, Passira, Caruaru, Surubim e Ouricuri. Até o momento, somente a emenda destinada para Afogados da Ingazeira foi liberada.
As Juntas acreditam que o Estado também deve atuar para garantir a segurança alimentar da população pernambucana, além do cuidado com a saúde. Por isso, elas apoiaram as ações de assistência social. Há muitas famílias passando fome, tanto nos municípios do interior, quanto nas periferias das grandes cidades, porque o impacto da crise econômica, que se aprofundou na pandemia, está aumentando o desemprego. Isso deixou pessoas que trabalham no setor informal sem ter suas fontes de renda.
Desde o início da crise do coronavírus, as codeputadas vêm solicitando informações e cobrando providências de várias secretarias envolvidas na tramitação das emendas, no entanto, elas não estão tendo o retorno esperado. A Secretaria Executiva de Assistência Social informou que todos os procedimentos relativos às emendas que são de sua responsabilidade já foram efetuados. Já o IPA disse que, das duas emendas que recebeu das Juntas, uma cumpriu todas as etapas necessárias para a liberação do recurso. Porém, quando as parlamentares questionaram o motivo do dinheiro não ter sido repassado, todos os órgãos responderam que estão aguardando a programação financeira da Secretaria da Fazenda.
As Juntas querem saber qual é a explicação para o total descaso do Governo do Estado com essas emendas, pois o prazo máximo para repasse dos recursos é dia 15 de agosto, ou seja, falta pouco mais de uma semana para terminar. Por outro lado, quando se observa o montante de recursos que o Governo do Estado vem investindo nas ações de assistência social, a preocupação é ainda maior. A equipe das parlamentares fez um levantamento e constatou que o Governo empenhou 14,5 milhões de reais na função assistência social e tem hoje um montante de cerca de R$ 9 milhões liquidados, mas apenas pouco mais de 4 milhões foram pagos.

Para um estado como Pernambuco, são números bastante baixos. Está nítido que não é prioridade para o Governo oferecer assistência às populações mais pobres e atingidas de forma mais aguda pelos impactos da pandemia. O retardo da gestão estadual parece ser proposital, para que o prazo acabe e as emendas não sejam pagas. Lamentável essa situação, pois essa ajuda é fundamental para as populações mais pobres do estado.

É importante ressaltar que, nesse período de reabertura das atividades e no pós-pandemia, as ações de assistência social vão continuar sendo essenciais no enfrentamento aos impactos da covid-19 sobre as famílias. Qual seria a justificativa para que algo tão sério não seja de interesse do governador Paulo Câmara? Qual a razão para essa lentidão, sem explicação nos procedimentos, já que Pernambuco está em situação de calamidade pública e com legislações que flexibilizam as exigências para dar agilidade às ações? As codeputadas Juntas exigem que o Governo do Estado dê celeridade à liberação das emendas e colabore para que elas cumpram com o seu objetivo, apoiando a população pobre e periférica.

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