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JUNTAS lançam na Alepe Comissão “A Cultura Precisa Sobreviver”

Um dos principais objetivos é a fiscalização do uso da verba da Lei Aldir Blanc. Desde o começo da pandemia, as codeputadas vêm atuando ao lado do setor.

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A situação enfrentada pelos fazedores de cultura foi tema do discurso das codeputadas Juntas (PSOL-PE) na plenária desta quinta-feira (06) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Desde o início da pandemia, a cadeia cultural, por sua natureza de trabalhar com público e encontro de pessoas, foi a primeira a parar e provavelmente será a última a retomar suas atividades com todo vigor. Para enfrentar essa dura realidade, as parlamentares criaram uma instância popular para debater demandas e direitos dos artistas e trabalhadores, através da Comissão Mista Popular “A Cultura Precisa Sobreviver”, lançada na quinta-feira passada (29).

A nova comissão faz parte de uma iniciativa conjunta dos mandatos do PSOL - Juntas Codeputadas, Ivan Moraes e Dani Portela - em confluência com os mandatos de Teresa Leitão e Liana Cirne, do PT. Seu principal objetivo é ouvir as demandas dos segmentos da cultura e propiciar encaminhamento institucional, a partir da atuação dos mandatos nas duas casas legislativas, em nível municipal e estadual. Uma de suas principais funções é o monitoramento da execução a Lei Aldir Blanc (Lei Federal 14.017/2020), aprovada pelo Congresso Nacional, ano passado. 

Desde o começo, as Juntas vêm lutando ao lado do movimento #ACulturaPrecisaSobreviver composto por centenas de artistas e profissionais da cultura em Pernambuco na busca por apoio na crise provocada pela covid-19. Em agosto de 2020, houve uma Audiência Pública solicitada pelas codeputadas para debater a Lei Aldir Blanc. Em dezembro, a mandata realizou uma análise técnica sobre as despesas do Governo de Pernambuco no setor cultural durante a pandemia e observaram na época a inexistência de estrutura contratada para gerir e controlar os recursos estaduais destinados pela Lei Aldir Blanc, baixo comprometimento com produções de audiovisual pelo Funcultura e descumprimento da Lei nº 16.790/2019, de autoria das codeputadas, que institui o mecanismo de relatório de da realização do relatório de pagamentos culturais como instrumento de transparência e controle financeiro e orçamentário foram alguns dos resultados da análise. Além disso, elas listaram 15 recomendações ao Estado, a partir das solicitações do movimento “A Cultura Precisa Sobreviver”.

A indústria criativa foi responsável por injetar 171 bilhões de reais na economia brasileira em 2017, de acordo com os dados da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN). Esse montante foi equivalente a 2,6% do PIB do país naquele ano. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2018, cerca de 5 milhões de pessoas trabalham no setor cultural brasileiro, representando 5,7% dos ocupados do país. A luta de artistas e profissionais que compõem a cadeia da cultura já vem de longos anos, e o Governo tem demonstrado um grave descaso para com essas categorias.

De acordo com informações do Portal da Transparência de Pernambuco, o orçamento para todo o setor cultural para o ano de 2021 é de pouco mais de 94 milhões de reais. Esse é o montante mais baixo destinado à Cultura, dentre valores registrados de 2008 a 2021, representando também uma redução de quase 60% em relação ao ano de 2020, que foi de mais de 161 milhões de reais. Ou seja, o Governo do Estado tem investido pouco na cultura e sua capacidade de execução tem sido insuficiente.

Com relação ao Funcultura, que hoje representa o principal mecanismo de fomento às produções culturais do estado, verifica-se no Portal da Transparência, que em 2020 foi executado apenas 47% da reserva orçamentária disponível para seus editais. Para além da questão econômica, a arte é uma necessidade humana e a cultura um direito. As codeputadas pontuaram que a cultura é irmã da educação, da segurança e a cultura também é saúde. 

As Juntas afirmaram que entendem que a Secretaria de Cultura do Estado fez esforços para que os recursos da lei chegassem às categorias que devem ser beneficiadas, mas ainda falta mais de 36% a distribuir. Pernambuco hoje ocupa a 20ª posição no ranking de execução pelos estados dos valores ordenados pela Lei Aldir Blanc. Há ainda 23 municípios que não utilizaram nenhum recurso disponível e apenas 31 municípios que executaram 100% dos recursos. Isso denota a necessidade de prorrogação dos prazos previstos pela lei. Essa prorrogação já foi aprovada no Congresso Nacional, mas, no momento, aguarda sanção do Presidente Bolsonaro.

Sobre isto, as codeputadas disseram que o mesmo não quer sancionar a prorrogação sem vetar a utilização dos recursos. Diante desse quadro, é necessária a mobilização de todas as pessoas para pressionar pelo Sanciona Já, Sem Vetos e Sem Cortes. A Comissão “A Cultura Precisa Sobreviver” se reunirá quinzenalmente e vai encaminhar à Câmara de Recife e à Alepe proposições construídas em conjunto com os segmentos da cultura. As Juntas acreditam no engajamento e apoio de todas as deputadas e deputados da Casa.

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