JUNTAS lançam manifesto político em defesa dos mandatos coletivos
JUNTAS lançam manifesto político em defesa dos mandatos coletivos
As parlamentares entregaram documento no TRE se posicionando contra ofensiva da Justiça Eleitoral que pretende barrar candidaturas coletivas.
As parlamentares entregaram documento no TRE se posicionando contra ofensiva da Justiça Eleitoral que pretende barrar candidaturas coletivas.
As codeputadas Juntas (PSOL-PE) entregaram hoje (20), ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), desembargador Frederico Neves, um manifesto político em apoio às candidaturas coletivas e em defesa da PEC nº 397/2017, em tramitação na Câmara dos Deputados, que oficializa a existência de mandatos coletivos na esfera legislativa. A ação das parlamentares, que integram o primeiro mandato coletivo do estado, é uma resposta à Justiça Eleitoral, que vem realizando movimentações de questionamento quanto aos nomes das candidaturas coletivas que estão na disputa eleitoral de 2020. Na reunião com o presidente do Tribunal, as parlamentares, que também são presidentas da Comissão de Direitos Humanos da Alepe, também entregaram uma cartilha contendo todas as ações legislativas e sociais realizadas pelo atuante mandato.
A defesa dos mandatos coletivos também precisa ser feita de forma prática e urgente, no sustento cotidiano destas candidaturas. As parlamentares reforçam que a Justiça Eleitoral precisa seguir a Constituição Federal e o princípio da Não Restrição aos Direitos Políticos e deferir os registros das candidaturas coletivas. Já os partidos políticos precisam disponibilizar seus corpos técnicos para amparar as candidaturas compartilhadas, pois elas representam um ataque frontal a diversas questões estruturais entranhadas no Estado Brasileiro, como o racismo, o machismo, a LGBTfobia, e por isso, sofrem muito mais ataques do que as candidaturas tradicionais.
*Crédito da foto: Cínthia Roque