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Juntas fazem crítica à dupla função dos rodoviários em discurso na Alepe

Desde o ano passado, trabalhadoras(es) rodoviárias(os) têm travado uma dura batalha contra a medida que estabelece que motoristas passarão a fazer também a função de cobradores e cobradoras.

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Na plenária virtual da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), desta quinta-feira (22), as codeputadas Juntas (PSOL-PE) pautaram em seu discurso a difícil situação das(os) funcionárias(os) de transporte público. Já faz alguns anos que vem acontecendo um movimento patronal do setor rodoviário para acabar com a função de cobrador e cobradora. A(o) motorista, com essa medida, ficaria encarregado não só pela direção do veículo em si, mas também tendo que fazer a cobrança de passagem e outras tarefas que hoje são dos cobradores e cobradoras. Elas solicitaram que o governador Paulo Câmara tome providências para impedir a adoção da dupla função pelas empresas de ônibus do estado.
 

As parlamentares, representadas pela codeputada Jô Cavalcanti, afirmaram que isso fere a política nacional de mobilidade urbana, que estabelece entre seus princípios a eficiência, eficácia e efetividade na prestação dos serviços de transporte urbano; e a segurança nos deslocamentos das pessoas. Ambos esses princípios são desconsiderados pelo patronato ao propor a acumulação de funções. Além disso, essa medida fere o próprio bom-senso, pois a(o) motorista em dupla função terá menos tempo para focar na direção, indo contra os princípios de eficiência, eficácia e implica diretamente na questão da segurança das pessoas que ali se encontram.
 

Outro ponto importante destacado no momento foi o fato de que o cobrador e a cobradora cumprem um papel fundamental para evitar a evasão de receitas, bem como é indispensável para o manejo do equipamento do ônibus que possibilita a entrada de cadeirantes de forma digna e sem constrangimentos. Essa é uma função fundamental dentro do sistema de transporte público e não deve ser eliminada. Já existe jurisprudência contrária a isso nas cidades de Campina Grande, Rio de Janeiro, João Pessoa e no estado do Paraná. No caso de Campina Grande, uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) condenou os consórcios contratados para o serviço de transporte público de passageiros(as) na cidade a abster-se de fazer com que os profissionais, além de dirigir, exerçam quaisquer outras atividades que não sejam relativas à condução do veículo.
 

É importante destacar que está tramitando na Câmara Municipal do Recife, desde o ano passado, o Projeto de Lei nº 05/2019, de autoria do vereador Ivan Moraes (PSOL-PE), que proíbe o acúmulo das funções de motorista de ônibus e cobrador e cobradora de tarifas no transporte público coletivo da capital pernambucana. No entanto, a votação do PL foi adiada pela quinta vez, na segunda-feira (19), porque recebeu uma emenda de plenário, tendo que voltar às Comissões. Uma manobra que atrasa a resolução do caso, dificultando ainda mais a situação da classe rodoviária.
 

As Juntas lembraram da grande responsabilidade que traz a função do(a) motorista de ônibus: ele(a) é colocado(a) como culpado(a) por qualquer acidente que venha a ferir tanto os(as) passageiros(as) quanto os pedestres, os(as) ciclistas e demais condutores de carros no entorno. Outro fator é que, diante do quadro de grande desemprego em que o Brasil está e que piorou durante a pandemia, adotar a dupla função nos ônibus significa também desempregar um grande número de cobradores e cobradoras.
 

A luta contra a dupla função e contra a demissão dos cobradores e cobradoras precisa ser abraçada não só pela categoria rodoviária, mas também pelos usuários e usuárias do transporte público, pelos movimentos sociais como um todo e também pelas pessoas que estão ocupando os cargos de poder, como as deputadas e deputados. As codeputadas acreditam que é preciso que todas e todos os parlamentares cumpramos seu papel enquanto poder legislativo, buscando proteger não apenas os(as) trabalhadores(as) rodoviários(as), mas toda a população usuária de transporte coletivo.
 
* Foto: Arquivo das Juntas no ato dos rodoviários e rodoviárias contra a dupla função, em 2019, antes da pandemia.

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