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JUNTAS estudam medidas de denúncia contra ação violenta da polícia com as famílias do Acampamento Bondade em Amaraji

As parlamentares estiveram ontem no local e tentaram impedir o despejo e a conduta violenta da polícia. Cerca de 200 famílias perderam seus barracos e não têm para onde ir

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As parlamentares Juntas (PSOL-PE), representadas pela codeputada Kátia Cunha, como presidentas da Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular (CCDH) da Alepe, estiveram na manhã de ontem (25) no Acampamento Bondade, em Amaraji, na Zona da Mata Sul de Pernambuco, em busca de impedir o despejo e a ação violenta da polícia contra aproximadamente 200 famílias agricultoras ligadas ao Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) que moram no local. Segundo o MST, nove pessoas foram detidas pela polícia, entre elas uma criança de 12 anos. O jurídico das Juntas esteve no local para assegurar a proteção e os direitos de todas essas pessoas. A equipe das codeputadas está estudando a melhor forma de atender as reivindicações diante das violações de direitos humanos sofridas pelas famílias.

O despejo aconteceu de forma violenta, queimando e destruindo as casas e pertences das moradoras e moradores, que foram atacados com bombas de gás lacrimogêneo e balas de borracha do Batalhão Especializado de Policiamento do Interior (BEPI), do Batalhão de Choque e da Cavalaria da Polícia Militar. Teve também um helicóptero da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco sobrevoando as terras do engenho Bondade. Há tempos essas famílias vêm sofrendo ameaças e afirmam que os usineiros do Engenho Bonfim, onde fica a Usina União e Indústria S/A não estão interessados em dialogar para chegar a um acordo.

De acordo com as codeputadas Juntas, no lugar do uso da força, o Estado deveria cumprir o que ratificou o Supremo Tribunal Federal (STF): que não pode haver despejo na pandemia, por questão sanitária e humanitária. As parlamentares defendem que é preciso dar apoio, providenciar alimento, teto para essas famílias e que o Governo do Estado precisa criar soluções que garantam o direito à moradia das comunidades ameaçadas. As Juntas estão lutando para que seja aprovado na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Ordinária 1010/2020, de sua autoria, que pede a suspensão do cumprimento de mandados de reintegração de posse, despejos e remoções judiciais ou extrajudiciais enquanto Pernambuco estiver em situação de calamidade pública, como forma de prevenir a propagação do vírus da covid-19 e para assegurar direitos. Um projeto de igual teor foi aprovado no dia 18 pela Câmara Federal.

Na última quarta (19), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) declarou em nota que iria ao assentamento para conversar com as famílias em busca de uma solução pacífica para o cumprimento da decisão judicial. No entanto, elas afirmam que nem o Governo do Estado, nem o Instituto de Terras e Reforma Agrária de Pernambuco (Iterpe) e nem o MPPE  ofereceram solução do conflito fundiário com os usineiros da Usina União. A maioria das pessoas acampadas são ex-trabalhadoras exploradas pela própria usina e que nunca foram indenizadas. Essas famílias agricultoras se mantêm da produção própria que tem no Acampamento Bondade, como plantação de macaxeira, milho, coco e banana.

Além de ser autora do pedido de despejo, a Usina União já foi denunciada pelo próprio Ministério Público por trabalho escravo. Em 2010, o próprio Ministério Público de Pernambuco denunciou à Justiça Federal quatro responsáveis pela Usina União, são eles: Ilvo Monteiro de Meirelles, Carlos Henrique Alves, José Alexandre de Meirelles e Jair Furtado de Meirelles Neto. Todos acusados de submeter trabalhadores ligados às atividades de corte, carregamento e transporte da cana-de-açúcar da usina, em condições degradantes de trabalho, bem como jornadas exaustivas, análogas ao trabalho escravo.

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