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JUNTAS discursam na Alepe em defesa da descriminalização do aborto

As codeputadas defenderam o direito à autonomia das mulheres e homens trans sobre seus corpos e trouxeram à tona o número alarmante de crianças que sofrem estupros no país, como o caso da criança que quase foi impedida de realizar o aborto legal no Cisam

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Na terça-feira (28), foi o Dia Latino-Americano e Caribenho de Luta pela Descriminalização do Aborto e as codeputadas Juntas (PSOL-PE) levaram esta pauta para o discurso de hoje (30) no plenário virtual da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

O aborto, que no Brasil ainda está inscrito no Código Penal como um crime, tem um peso simbólico que impacta no imaginário social de toda a população brasileira. A proibição tem levado as mulheres e os homens trans a praticarem o aborto inseguro, fazendo com que o aborto seja hoje a quarta maior causa de mortalidade materna no país.

De acordo com as parlamentares, a maioria das pessoas com útero que morre por causa de abortamento inseguro no Brasil são negras, porque são elas que não têm condições financeiras de acessarem serviços mais seguros para esse tipo de procedimento. Apesar do aborto causar fortes impactos na área da saúde, essa questão não tem sido tratada como uma prioridade pelos governos municipais, estaduais e federal.

As codeputadas pontuaram que a proibição de interromper uma gravidez causa impacto também no acesso às políticas públicas conhecidas como “aborto legal”, que são os casos em que o aborto é permitido por trazer risco de vida para a pessoa gestante, quando é gravidez decorrente de uma violência sexual e fetos com anencefalia (ausência total ou parcial do encéfalo).

Aqui no Brasil há alguns exemplos de cidades que têm implementado medidas para garantir informação e orientação sobre o aborto legal através de um teleatendimento específico para o caso. Neste sentido, as Juntas saudaram a iniciativa de Uberlândia, em Minas Gerais, e de oito outras cidades país afora. No entanto, infelizmente, a desinformação ainda impera na maior parte dos municípios e estados. Isto porque, apesar de ser legal, diversas pessoas nessas situações sofrem várias violências e impedimentos para exercerem seus direitos.

Durante a sessão, as Juntas resgataram um caso que aconteceu aqui em Pernambuco no ano passado, quando uma criança de apenas 10 anos, após sofrer uma série de estupros praticados pelo tio ao longo de quatro anos, se viu impedida de realizar o abortamento legal e precisou ser transferida do estado do Espírito Santo para cá, a fim de realizar o procedimento no Cisam.

É importante lembrar que, ao chegar em Pernambuco, houve um confronto por um grupo de fundamentalistas religiosos que tentaram obrigar a criança a carregar em seu corpo o resultado de um estupro, ignorando a série de complicações para sua saúde física e mental e impondo novas violências para aquela criança já fragilizada, agravando a situação de uma das 17 mil crianças e adolescentes que sofreram violência sexual no Brasil em 2020.

Ao impedir esses casos de aborto, as codeputadas apontaram que muitas pessoas estão, na verdade, dizendo que a vida do feto em formação é mais importante do que a vida dessas mulheres e meninas. A criminalização total do aborto se configura em uma demonstração do poder absoluto dos homens, do estado e do sistema de dominação sobre as mulheres e pessoas com útero, que estão sendo empurradas de volta “a seu lugar”. O que ocorre é que o exercício do poder punitivo diante dessa questão impede um debate franco e perpetua diversos mitos sobre o aborto.

“Alguns grupos, por exemplo, acusam o feminismo de defender uma legalização do aborto indistinta, que alcance até o nono mês de gestação. Quando, na verdade, nós feministas defendemos o aborto  em um tempo gestacional de até 22 semanas de gravidez, pois é só depois disso que há viabilidade de vida fora do útero. Assim como todos os países que já legalizaram, no Brasil a legalização deve estabelecer parâmetros”, afirmou a codeputada Jô Cavalcanti, representando o mandato coletivo na ocasião. 

Recentemente, países vizinhos na América Latina avançaram e legalizaram o aborto, a exemplo da Argentina e do México. Esses passos demonstram que apesar da escalada do autoritarismo mundo afora, os movimentos feministas têm se articulado buscando avançar com essas pautas e pressionar contra qualquer retrocesso. As Juntas defendem que as mulheres e demais pessoas com útero sejam ouvidas e passem a serem vistas como sujeitas de direitos, que elas possam ter autonomia para fazer escolhas sobre seus corpos e sobre suas vidas reprodutivas.

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