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JUNTAS discursam a favor da luta pelo direito à terra em Pernambuco

As codeputadas resgataram o caso da Usina Estreliana contra as famílias sem terra. Enquanto 50 milhões de pessoas estão vivendo na pobreza, Governo Federal faz cortes em programas sociais

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As codeputadas Juntas (PSOL-PE) levaram ao plenário virtual da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) desta quinta-feira (28) a luta pelo direito à terra no estado. As parlamentares falaram sobre os impactos da pandemia e criticaram os cortes no orçamento destinado à reforma agrária. Além da dor que marca mais de 600 mil mortes, a população brasileira ainda tem que lidar com a fome, que novamente assombra o nosso país. Segundo os dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), quase 25% da população, cerca de 50 milhões de pessoas, vivem em situação de pobreza e aproximadamente metade disso, 12,5% do total de brasileiros, na extrema pobreza.

Enquanto isso, o Governo Bolsonaro segue com sua política de desmonte e entreguismo, retirando recursos das políticas sociais e impossibilitando a promoção de medidas de mitigação dos impactos sentidos pela população pós pandemia. No Projeto de Lei Orçamentária anual de 2021, a verba para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) foi praticamente reduzida a zero. Programas da reforma agrária, como Ações de Assistência Técnica e Extensão Rural, Promoção de Educação no Campo e Regularização Fundiária, tiveram redução de mais de 99% de verba. 

As Juntas pontuaram que esse desmonte tem acarretado, direta ou indiretamente, o enfraquecimento da produção de alimentos para consumo interno das(os) brasileiras(os). Isso contribui para o aumento dos preços da cesta básica e até mesmo a falta de alguns itens essenciais para uma dieta nutritiva, já que 80% dos alimentos que chegam para consumo na mesa das famílias vêm da agricultura familiar. Olhando para Pernambuco, temos como exemplo disso a situação das mais de 180 famílias que produzem nos assentamentos Alegre I, Alegre II e São Gregório, em Gameleira. 

Lideradas pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), essas famílias ocuparam em 1995 a área de uma antiga usina de cana de açúcar desativada e juntas montaram esses três assentamentos que hoje produzem alimentos orgânicos e de alta qualidade que são vendidos nas feiras de toda a região. O processo de desapropriação das terras, conduzido pelo Incra, foi iniciado em 1996. As famílias foram regularmente assentadas e nesses mais de 25 anos estabeleceram suas raízes por gerações, tirando dessa terra o sustento e garantindo o acesso de toda população aos alimentos que produzem.

Entretanto, mais de 25 anos depois, após anos de muita luta pelo direito de viver e produzir na terra, foram surpreendidas pela notícia de que poderiam ser despejadas, pois o processo de desapropriação da área, realizado pelo Incra, foi anulado por decisão judicial. O usineiro, antigo proprietário da área, está contestando o valor recebido a título de indenização, mas, segundo os advogados que acompanham o caso, o processo já transitou em julgado, portanto não cabe nenhum recurso.

Nesse momento, a reintegração, já determinada em juízo, está suspensa devido a Lei de Despejo Zero (Lei 17.400/21), proposta pelas codeputadas Juntas, que impede o cumprimento de mandados de reintegração de posse em Pernambuco durante a pandemia do coronavírus. Em visita aos assentamentos, realizada a convite do MST, as parlamentares, após terem visto de perto o trabalho e a resistência das famílias agricultoras, se comprometeram a atuar no sentido de evitar qualquer tentativa de retirada dessas pessoas de suas terras.

As Juntas afirmam que a democratização do acesso à terra precisa ser enxergada como um direito a ser garantido pelo estado e também como um mecanismo de combate à fome e à miséria. Não se pode aceitar que, no país que mais produz alimentos no mundo, seu povo passe fome. 

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