Juntas denunciam para CCDH intimidações sofridas por famílias de agricultores em Jaqueira

Na reunião ordinária, as codeputadas, como presidentas da Comissão de Direitos Humanos, afirmaram que também vão solicitar apoio do MPF na investigação das ameaças sofridas pelo povo Pankararu.

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As codeputadas Juntas, em reunião da Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular (CCDH) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), ontem (12), deram um retorno sobre a agenda na cidade de Jaqueira, Mata Sul de Pernambuco. A ida das parlamentares ao Engenho Fervedouro, em Jaqueira, resultará em encaminhamentos diversos, incluindo o pedido de investigação por parte do Ministério Público Federal. Na reunião, a pedido do deputado Isaltino Nascimento e com a aprovação da Comissão, as parlamentares também vão encaminhar solicitações de agilidade ao MPF na investigação sobre as perseguições causadas por demarcação de território contra o povo Pankararu, no Sertão pernambucano.

Na sexta-feira (07), as Juntas foram ao Engenho Fervedouro, no município de Jaqueira, atendendo a um pedido da Comissão Pastoral da Terra (CPT), que enviou ofício à CCDH relatando diversos casos de violação de Direitos Humanos no local. As parlamentares, representando a Comissão de Direitos Humanos, estiveram in loco para fazer uma escuta qualificada. Elas debateram sobre as violações e providências emergenciais para reduzir as tensões existentes após os crimes relacionados a conflitos de terra entre posseiros e a empresa Agropecuária Mata Sul S/A, arrendatária das terras da Usina Frei Caneca.

As Juntas fizeram uma reunião com a CPT; agricultores; o presidente da Câmara Municipal, Manoel Messias; o prefeito, Marivaldo de Andrade; e alguns vereadores. Na sequência, foram a São Benedito do Sul, cidade próxima, para buscar um inquérito sobre um dos casos, de uma emboscada no Engenho. Logo após, retornaram para Jaqueira no intuito de analisar o andamento de um outro inquérito sobre os problemas gerais de perseguição no Engenho Fervedouro.

A denúncia:

No dia 22 de julho, foi enviado um ofício da CPT para as deputadas, através da CCDH, pedindo auxílio. Há meses, a comunidade local relata que estão acontecendo diversos casos de violência, como a destruição de plantação, pulverização aérea de agrotóxico sobre lavouras e moradores (causando intoxicação por causa do cheiro forte da substância), ação da Polícia Civil em busca de criminalizar os posseiros, ameaças e tentativas de homicídio contra os agricultores do Engenho Fervedouro, onde vivem cerca de 70 famílias.

Já foram registrados boletins de ocorrência e denúncias, mas nada foi feito. Entre as dificuldades enfrentadas, está o fato de não haver uma delimitação das áreas consideradas antigas, sendo estas dos posseiros, e marcação da área onde estão as plantações recentes. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) fez um levantamento detalhado sobre as posses, mas, segundo a população, o documento foi ignorado pelo juiz responsável pela inspeção das terras. As Juntas apoiaram o pedido da Comissão Pastoral da Terra sobre incluir o quanto antes a comunidade do Engenho Fervedouro no Programa Estadual de Proteção a Defensores de Direitos Humanos (PEPDDH).

Próximos passos:

As codeputadas vão construir estratégias com a CPT e, depois de terem formalizado a denúncia na Comissão de Direitos Humanos da Alepe, vão formalizar na CDH da Câmara Federal, bem como promover articulações políticas para proteção dos moradores e das moradoras do local. O documento produzido será detalhado pela mandata quando for apresentado às instâncias parlamentares e judiciárias. O objetivo é pressionar e reduzir as tensões e as violações de direitos humanos no local, alinhando com a motivação do ofício da Pastoral da Terra.

As Juntas reforçam que é fundamental que haja imparcialidade e celeridade na apuração. Pernambuco apresenta uma grande desigualdade na estrutura agrária, com isso, o acesso à terra para produzir alimentos gera tantos conflitos. Por isso, é importante a resistência e mobilização dos posseiros, se organizando em associações em prol da reforma agrária. As deputadas vão seguir firmes, apoiando a luta das famílias pelo direito à terra.