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JUNTAS defendem a criação do programa de renda básica para Pernambuco

As codeputadas protocolaram na Alepe o Projeto de Lei e também o entregaram ao Governo de Pernambuco. O discurso foi sobre a importância do programa, que pode atender 70 mil famílias que vivem em situação de extrema pobreza no estado.

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A proposta do programa de renda básica emergencial foi tema do discurso das codeputadas Juntas (PSOL-PE) nesta quinta-feira (25), na plenária virtual da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O programa, de autoria das parlamentares, foi criado a partir do estudo sócio-orçamentário desenvolvido pela equipe técnica da mandata, que teve ontem como resultado o protocolo do Projeto de Lei que institui o Programa Estadual de Renda Básica para Pernambuco e que também foi apresentado ao Governo do Estado ontem. O projeto, que está pronto para ser implantado, foi construído após meses de análise, dialogado com especialistas e integrantes dos movimentos sociais e, na quarta-feira (24), ele foi apresentado ao secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude de Pernambuco, Sileno Guedes. Hoje, as codeputadas vão fazer uma live, em seu canal no YouTube às 19h, para apresentar o programa a toda a população.

Este é um tema urgente, que precisa da mobilização de todas e todos para sua concretização. Há alguns meses, as Juntas têm insistido em afirmar que, em razão dos dados da pandemia da covid-19 no estado, é fundamental que o Governo de Pernambuco adote uma política de lockdown e isolamento social rígidas para reduzir os índices e retomar um mínimo de controle sobre os dados de contaminação e morte por coronavírus. Porém, as codeputadas acreditam que essas medidas isoladas são insuficientes, pois o lockdown sem uma política de transferência de renda e garantia da subsistência da população é uma outra forma de genocídio.

Em 2019, Pernambuco era o terceiro estado mais desigual do Brasil e Recife se configurava como a capital mais desigual do país. Na semana passada, as parlamentares levaram à plenária dados reafirmados na plenária de hoje, que no estado há mais de 2 milhões de famílias cadastradas no CadÚnico. Mais de 1 milhão e 200 mil dessas famílias, ou seja, cerca de 60%, se encontram na extrema pobreza, recebendo por mês entre zero e R$ 89,00 per capita. Pernambuco fechou o ano de 2020 com uma taxa de desemprego de 16,8%, a quinta maior do país, e perdeu mais de 5 mil vagas de empregos formais durante a pandemia, sendo que 99,5% dessas vagas eram anteriormente ocupadas por mulheres.

As Juntas mostraram em números como a crise gerada pela pandemia só aprofundou a desigualdade já existente, atingindo especialmente a população negra e as mulheres. Elas reforçaram que, caso uma proposta de renda básica não seja apresentada em Pernambuco, os comerciantes informais que não conseguirão o seu sustento nas ruas e as milhares de pessoas que precisam arriscar a sua sobrevivência vão sofrer com a fome e o desemprego. Projetos como o que foi apresentado pelas codeputadas já foram aprovados em diversos estados e municípios do Brasil.

A exemplo disso, no estado do Rio de Janeiro foi aprovado o programa “Supera Rio”, que cria uma linha de crédito de até 50 mil reais e estipula um auxílio emergencial no valor de 300 reais para as pessoas desempregadas e abaixo da linha da pobreza, contemplando mais de 400 mil pessoas. Em Belém do Pará, o prefeito Edmilson Rodrigues (PSOL) apresentou o programa chamado “Bora Belém”, que tem como medida o pagamento de um auxílio no valor de 450 reais para as famílias em vulnerabilidade.

Aqui em Recife, a vereadora Dani Portela e o vereador Ivan Moraes, ambos também do PSOL, apresentaram uma proposta de renda básica permanente que previa o pagamento mensal do valor de 350 reais para 30 mil famílias, demonstrando como isso poderia ser executado a partir do orçamento existente hoje na cidade. Depois disso, a Prefeitura de Recife apresentou um projeto de auxílio municipal emergencial, que as Juntas acreditam que precisa ser aprofundado para ampliar o seu valor e atingir mais famílias. Os exemplos mostram que é possível que Pernambuco tome uma medida como esta e institua um programa de renda básica estadual.

O estudo orçamentário feito pela equipe das codeputadas analisou a LOA aprovada por elas para 2021 e verificou que o Governo do Estado é capaz de mobilizar mais de 159 milhões de reais do orçamento e realizar crédito suplementar para a criação do programa. Assim, atenderia mais de 70 mil famílias com um auxílio mensal no valor de 350 reais durante seis meses, podendo ser prorrogado, se necessário. As Juntas entendem como horizonte de luta a implementação de uma renda básica permanente, mas compreendem que neste momento, em razão da urgência, é necessário mobilizar recursos para, pelo menos, esses seis meses iniciais.

Neste mesmo esforço de priorização, a proposta define que a elaboração do público alvo da renda básica deve levar em consideração os 10 municípios com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), os municípios que decretaram calamidade pública em razão da estiagem e os grupos historicamente vulnerabilizados em nosso estado, como: famílias indígenas; quilombolas; pessoas privadas de liberdade; pessoas com deficiência; pessoas em situação de rua; e famílias moradoras de comunidades/bairros periféricos.

É fundamental apontar também que, para chegar no valor do programa, os R$ 159 milhões, foi realizada uma análise criteriosa, destacando os recursos próprios da administração pública, que poderiam ser mobilizados pelo Governo do Estado. Elas excluíram desta lista os recursos relacionados aos serviços essenciais, como à saúde, educação, segurança, meio ambiente, cultura entre outras. Todos esses dados poderão ser analisados no Projeto de Lei protocolado pelas codeputadas, que se colocam à disposição de todos os deputados e deputadas da Alepe para que possamos discutir, conversar e aprimorar a proposta, a fim de que ela não seja somente uma proposta da mandata coletiva, mas sim de toda a Assembleia Legislativa de Pernambuco.

Com este Projeto de Lei, as Juntas dão um importante passo fundamental para a criação da renda básica estadual em Pernambuco, demonstrando que é viável através de números, pesquisas e estatísticas. As codeputadas esperam que esta discussão iniciada na plenária da Alepe ocupe especialmente a voz do povo e dos movimentos sociais, para que todos se somem a esse pedido urgente e necessário.

Live Juntas Pela Renda Básica PE

Local: Canal das Juntas no Youtube - https://www.youtube.com/watch?v=n99iArB17QQ

Data: Quinta-feira (25)

Horário: 19h

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