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Juntas debatem violência contra agricultores no conflito por terra durante Audiência Pública na Alepe

As codeputadas se posicionaram em defesa das famílias que vivem em assentamentos e pediram mais segurança para essas pessoas.

· NOTÍCIAS

As codeputadas Juntas participaram na quarta-feira (30), da Audiência Pública virtual na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) sobre "Conflitos no Campo: A violência contra agricultores e agricultoras familiares na Mata Sul de Pernambuco". O evento foi uma parceria da Comissão Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular, das quais são presidentas, com a Comissão de Agricultura, Pecuária e Política Rural (presidida pelo deputado Doriel Barros - PT). As Juntas pediram para as Comissões continuarem acompanhando os processos e pressionando para que o Governo do Estado tome o quanto antes providências, principalmente relacionadas às milícias na região.
 

Estiveram presentes representantes da Comissão Pastoral da Terra (CPT), da Federação dos Trabalhadores Rurais e Agricultores(as) Familiares de Pernambuco (Fetape), da Comissão Regional Pastoral para a Ação Sociotransformadora, do Serviço de Tecnologia Alternativa (SERTA) e Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável de Pernambuco (CDRS-PE) ; da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, Secretaria de Defesa Social (SDS-PE), Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPPE), Instituto de Terras e Reforma Agrária de Pernambuco (ITERPE), Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA) e Procuradoria Geral do Estado; da empresa Agropecuária Mata Sul S/A e Usina Frei Caneca; e parlamentares.
 

A Audiência resgatou as denúncias contra empresas de estarem ameaçando as(os) agricultoras(es) e assentadas(os) na Zona da Mata Sul do estado, com violência, ameaça de expulsão, destruição de cercas, roçados e plantações. Somente no Engenho Fervedouro, onde as codeputadas fizeram uma escuta no mês de agosto, na cidade de Jaqueira, vivem aproximadamente 70 famílias. Jô Cavalcanti, representando as codeputadas, disse sobre a presença mais forte de capangas que rondam a região e que é visível o quanto as famílias ficam apavoradas.
 

No momento, o advogado da Fetape e CPT, Bruno Ribeiro, falou sobre os direitos de cidadania que estão sendo violados nesse período de pandemia e as causas dos conflitos: "Os trabalhadores que moram nos dois engenhos, antiga Usina Santo André, como os demais, estão há décadas produzindo, alguns deles são credores da antiga Usina. A Constituição brasileira, que nos regula, determina que o Estado garanta a propriedade privada de todos, de quem tem grandes propriedades e de quem tem pequenas. Essas 1500 famílias têm direito a propriedade privada dos seus sítios, das suas lavouras, dos seus animais, das suas casas que estão sendo destruídas. São propriedades privadas construídas com suor, com sacrifício e com muita dificuldade".
 

Após a contextualização do caso, foi também reproduzido um vídeo pelos estudantes do curso de agroecologia do SERTA, chamando atenção para a comunidade do Fervedouro, em Jaqueira, com relatos de moradores. É importante ressaltar que tanto as empresas denunciadas quanto o Poder Público tiveram a oportunidade de se posicionarem. Segundo o advogado da Usina Frei Caneca, Paulo Roberto, "no momento em que tivemos as terras invadidas, estes trabalhadores (antigos funcionários da Usina) não poderão exercer o seu direito". Já o advogado da Agropecuária Mata Sul S.A, Rafael Aciolly, disse que "não é do interesse da empresa manter qualquer tipo de conflito, mas também não se pode a todo custo ter uma área que cada vez mais vai sendo diminuída em razão do aumento das invasões".
 

As Juntas acreditam que a forma colocada como “invasão” busca tirar a credibilidade do movimento, que luta pelo fim das desigualdades e pela distribuição de terra. As ocupações das(os) agricultoras(es) e assentadas(os) é uma ferramenta legítima em defesa da reforma agrária. As dificuldades são muitas, como as pessoas da Mata Sul do estado vêm enfrentando. "O Incra tem afirmado que não tem recursos. Essas famílias, de Jaqueira, são responsáveis por abastecer o mercado local. É importante que elas se sintam seguras", reforçou Gabriella Santos, assessora jurídica da CPT.
 

Entre as denúncias feitas pela Pastoral da Terra estava a ação da Polícia Civil em busca de criminalizar os posseiros. Para o tenente coronel da Secretaria de Defesa Social, João Barros, há muito tempo não há registro de confronto de policial com trabalhadores e integrantes de entidades defensoras dos direitos da terra e que a SDS está à disposição para qualquer apoio necessário, que as denúncias devem continuar e que as devidas providências estão sendo adotadas. Sobre o posicionamento da Procuradoria Geral, Paulo Rosemblatt, procurador do Estado, afirmou que, se for cabível, o Governo poderá realizar "programas de assentamento dessas pessoa” e que “esses processos são prioritário".
 

Ao final da Audiência, Jô Cavalcanti solicitou que as Comissões continuem acompanhando os processos e fazendo uma interlocução com o Governo do Estado para que providências sejam tomadas, inclusive na questão da milícia, com mais incidência, para que as trabalhadoras e trabalhadores não sejam ainda mais prejudicados. As Juntas estão ao lado das(os) agricultoras(es) e assentadas(os), pela democratização do acesso à terra, a favor do desenvolvimento sustentável, por políticas públicas que valorizem o trabalho local e pela preservação da biodiversidade, proporcionando condições de vida digna no campo!

*Foto tirada durante escuta com moradoras(es) na cidade de Jaqueira-PE

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