Juntas debatem a Lei Aldir Blanc em Audiência Pública na ALEPE

Codeputadas levam para o parlamento os desafios da implantação da lei histórica de apoio à cultura no país.

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As Juntas Codeputadas (PSOL/PE) representam hoje (19) o movimento #ACulturaPrecisaSobreviver na Audiência Pública “Debate sobre a Lei Aldir Blanc”, que será realizada a pedido das parlamentares, na Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa de Pernambuco. O movimento é uma parceria com o mandato do vereador Ivan Moraes (PSOL/PE) e centenas de artistas e profissionais da cultura em Pernambuco, em luta por apoio na crise provocada pela Covid-19.

O objetivo da Audiência é ampliar o entendimento sobre a Lei Aldir Blanc, de autoria da Deputada Federal Benedita da Silva. Sancionada no dia 29 de junho, a Lei Federal 14.017/2020 busca visa estabelecer políticas emergenciais para o setor cultural, que é um dos mais atingidos pelos efeitos da pandemia do COVID-19. A Lei é resultado de esforços capitaneados por parlamentares ligadas à Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, com autoria da Deputada Federal Benedita da Silva.

Dentre suas previsões normativas, o dispositivo legal ordena o repasse de um montante de R$ 3 bilhões para aplicação, pelos Poderes Executivos estaduais e municipais, em ações emergenciais de apoio ao setor cultural. Recursos oriundos do superávit do Fundo Nacional de Cultura, cujo montante estimado para o Estado de Pernambuco é da ordem de R$ 150 milhões, sendo 50% destes divididos entre os municípios, de acordo com cota de participação, e a outra metade será gerida pelo Governo do Estado, para serem aplicados exclusivamente nas ações discriminadas pela Lei. Diante disso, as Juntas entendem como pertinente esse debate e propuseram a audiência à Comissão de Educação e Cultura.

Além das Juntas, que abrirão a audiência, e da autora da Lei, a Deputada Federal Benedita da Silva, estarão na mesa virtual de debates: Silvana Meireles (Secretária Executiva de Cultura do Estado de Pernambuco – SECULT), Dalva Cabral de Oliveira Neta (Coordenadora do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania do Ministério Público do Estado de Pernambuco – CAOP), Representante do Conselho Estadual de Política Cultural – CEPC, Representante da Associação Municipalista de Pernambuco – AMUPE e Joelson Rodrigues (Secretário Executivo de Assistência Social do Estado de Pernambuco – SEASS).