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JUNTAS criam os Dias Estaduais da Visibilidade Lésbica e da Visibilidade Trans

A ideia é combater a lesbofobia e a transfobia, fomentando o debate sobre as condições sociais enfrentadas pelas pessoas LGBTQI+. Essa é uma vitória da comunidade trans e lésbica contra o conservadorismo.

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As codeputas Juntas (PSOL-PE) tiveram dois Projetos de Lei aprovados ontem (25), na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe): o PL nº 1662/2020, que institui o dia 29 de agosto como o Dia Estadual da Visibilidade Lésbica e o PL nº 1663/2020, que estabelece o dia 29 de janeiro como o Dia da Visibilidade Trans, ambos alterando a Lei nº 16.241/2017, referente ao Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado. O dia 29 de agosto foi escolhido em memória do 1º Seminário Nacional de Lésbicas (SENALE), que aconteceu na mesma data no ano de 1996. Já o dia 29 de janeiro marca o Dia Nacional da Visibilidade Trans e o lançamento da campanha “Travesti e Respeito”, em 29 de janeiro de 2004, do Programa Nacional de DST/Aids.

A pauta LGBTQI+ é uma das prioridades da mandata, que tem em sua composição duas codeputadas lésbicas (Joelma Carla e Kátia Cunha) e uma trans (Robeyoncé Lima) levando as questões dessa comunidade para o legislativo. Nos devidos dias, devem ser promovidas atividades de formação pedagógica nas escolas do Estado, com o intuito de debater sobre a importância da conscientização da sociedade contra a lesbofobia e transfobia, bem como da luta social e da incidência política das Organizações Lésbicas para a ampliação de direitos e políticas de proteção social e a importância da luta social da população transexual e travesti por direitos e visibilidade.

As codeputadas afirmam que existe um sexismo com a LGBTfobia nas sociedades patriarcais, por causa da avaliação social negativa das relações e da reprodução do local de subordinação afetivo-sexual das mulheres aos homens nesse modelo social. Assim, em decorrência da LGBTfobia, essas pessoas convivem com crescentes casos de suicídios, estupros corretivos, agressões físicas e psicológicas diversas, precarização no acesso à saúde e privadas de usufruírem de outros direitos.

De acordo com o Dossiê sobre Lesbocídio no Brasil, em 2017 foram registradas 54 mortes de lésbicas no país, representando um aumento do número de assassinatos e de suicídios. O perfil majoritário dessas mulheres se configura em mulheres jovens, residentes no interior e não feminizadas. As regiões Sudeste e Nordeste concentrariam os maiores índices de casos de lesbofobia, respectivamente. Em específico, esses assassinatos seriam executados por homens desconhecidos em espaços públicos com tiros e facadas, majoritariamente. As pessoas trans também estão entre as mais vulneráveis, como mostra a pesquisa divulgada pela ONG Transgender Europe (TGEu), no qual o Brasil lidera o ranking mundial de assassinatos de transexuais. Marginalizadas pela sociedade, muitas dessas pessoas não possuem moradia, acesso à saúde, ensino, entre outros direitos básicos.

Esta é uma pauta prioritária da primeira mandata coletiva do estado. Em 2020, as codeputadas tiveram aprovada a Lei n° 16.851/20, que garante o direito de casais LGBT's à inscrição nos programas de habitação popular desenvolvidos pelo Estado de Pernambuco e ao reconhecimento das unidades enquanto família. Também no ano passado, elas protocolaram o Projeto de Lei nº 1680/2020, que visa obrigar os estabelecimentos de saúde, em Pernambuco, a incluírem nos formulários de cadastro a indicação da identidade de gênero e da orientação sexual do(a) paciente.

As codeputadas afirmam que o Dia Estadual da Visibilidade Trans e o Dia Estadual da Visibiliade Lésbica vai fazer a sociedade refletir sobre a cidadania das pessoas travestis, transexuais, não-binárias e lésbicas. As Juntas acreditam que é necessário que toda a sociedade comprometida com o avanço da democracia e da justiça social atue de forma a combater os elementos que insistem na subordinação e na violação do direito das pessoas LGBTQI+.

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