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JUNTAS conseguem acordo com o Governo para tentar barrar despejo das famílias ameaçadas de remoção pelas obras da Transnordestina em Frexeiras

Semana que vem haverá nova rodada de negociação para avançar numa alternativa que evite desalojar a comunidade que construiu suas casas há décadas

· NOTÍCIAS,SALA DE IMPRENSA

Vitória do direito à moradia. As JUNTAS (PSOL-PE) conseguiram firmar com o Governo do Estado, hoje (24), após reunião no Palácio do Campo das Princesas, o compromisso de que a Casa Civil vai mediar junto ao DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) uma solução para o processo de despejo das 130 famílias de Frexeiras, distrito de Escada, movido pela Transnordestina para a retomada das obras da ferrovia. Representantes da comunidade realizaram hoje pela manhã um ato na frente Assembleia Legislativa de Pernambuco e, de lá, seguiram ao Palácio, onde foram recebidas pelo secretário Eduardo Figueiredo, ao lado das Juntas, de representante do mandato do vereador Ivan Moraes, do MTST e da CPDH (Centro Popular de Direitos Humanos). 

O secretário afirmou, ainda na reunião, que vai estudar o caso para se apropriar dos detalhes e que na próxima quarta-feira retomará o contato para avançar nas negociações. As Juntas vêm articulando com a população de Frexeiras o apoio à comunidade na preservação de suas moradias, construídas há décadas. O objetivo é que a rota da Transnordestina passe por área próxima à comunidade, sem a necessidade de remover as moradias. 

Também no dia de hoje as parlamentares discursaram na tribuna da Alepe sobre o tema, denunciando a violação do direito à moradia. A comunidade de Frexeiras luta há mais de 10 anos pelo direito de viver no local onde residem, ameaçadas de despejo sem qualquer indenização possível. Além de lutar para garantir o cumprimento da Lei 17.400/2021 – Lei do Despejo Zero, de autoria das codeputadas, que proíbe despejos e remoções enquanto durar a pandemia do covid-19 –  as parlamentares estão ao lado dessas pessoas para cobrar do Governo do Estado soluções viáveis de caminhar com a importante obra da Transnordestina, sem precisar remover famílias, ou que esse processo ocorra com respeito às vidas naquele espaço.

Com a eminente ordem de despejo, essas famílias não contam com a mínima perspectiva de indenização, encaminhamento para novos lares e, muito menos, com o apoio das gestões municipais, estadual ou federal. As obras da Transnordestina projetam despejar milhares de pessoas nos municípios de Recife, Cabo de Santo Agostinho, Escada, Ribeirão, Gameleira, Joaquim Nabuco, Palmares, Catende, Jaqueira e Maraial. 

As Juntas pontuaram que não são contrárias ao projeto da Transnordestina e que compreendem que é justo e importante privilegiar o transporte coletivo, tanto de passageiros como de carga. No entanto, as codeputadas afirmaram que sua missão é priorizar as pessoas e não o lucro ou o interesse das empresas, pois só tem sentido um desenvolvimento com justiça, que priorize a vida, principalmente daquelas mais vulneráveis.

O desmonte da política de habitação feito pelo Governo Federal dá um indicativo de que a luta será cada vez mais dura. O Governo de um estado que tem mais de 300 mil famílias sem moradia não pode deixar mais pessoas sem casa e precisa assumir o papel de mediador junto ao DNIT e a Transnordestina Logística S/A para que os trilhos passem ao lado das casas. As Juntas reafirmaram que, ocupando lugar no legislativo, incidir e zelar pela integridade da vida e pelos direitos de todas as cidadãs e cidadãos de Pernambuco, e especialmente por aqueles que são mais vulneráveis, é uma missão da qual as codeputadas não vão recuar nenhum passo e que elas não estão lá para defender propriedades, mas sim para defender vidas. 

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