Return to site

 

 

Juntas comemoram 1° ano da mandata com conquistas e a força de lutas coletivas

· NOTÍCIAS

Há 1 ano, as Juntas tomavam posse, na Assembleia Legislativa de Pernambuco, como a primeira mandata coletiva do Estado. Com as pautas feminista, antirracista, antiLGBTfóbica e o apoio dos movimentos sociais de Pernambuco, as Juntas iniciaram uma mandata com participação popular ativa, estreando com a conquista da presidência da Comissão de Direitos Humanos Cidadania e Participação Popular da Alepe, uma vitória obtida com o apoio dos diversos movimentos sociais que estiveram ao lado das Juntas desde a campanha eleitoral.

Foi com esse apoio popular que a mandata efetivou diversas ações legislativas ao longo do primeiro ano, entre elas as audiências públicas realizadas enquanto presidentas da CDHPP. A mais significativa delas foi sobre a população indígena no Estado, focando na perda dos direitos dos povos: mais de 240 membros dos 14 povos indígenas do estado vieram pessoalmente para a Audiência, lotando o auditório. Além dessa, foram realizadas 17 audiências públicas que também incluíram temas como: saúde, moradia, educação, cultura e transporte público.

 

Plenárias

Aparticipação popular foi fortalecida com a série de 10 plenárias temáticas realizadas pela mandata no início do primeiro ano. As codeputadas se reuniram com movimentos feminista, de pessoas com deficiência, movimento LGBT, povos de terreiro, movimentos negro, movimento dos evangélicos progressistas, juventude, movimento cultural, comércio informal e movimento de luta por moradia. Cada um desses grupos pôde trazer suas demandas para o debate com as codeputadas e foi a partir desses encontros que surgiram demandas específicas que orientaram a construção de Projetos de Lei (PL).

Projetos de Lei

mandata das Juntas protocolo em 2019, 13 projetos de lei. Entre esse projetos, três já se tornaram leis estaduais. São eles: o Dia Estadual das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, que institui o dia 14 de março como Dia Estadual das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos. Em homenagem à vereadora da Câmara do Rio de Janeiro, Marielle Franco, que foi covardemente executada nesta data em 2018, o dia traz para reflexão a importância da vida e luta das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos; proibição de homenagens a torturadores e agentes da Ditadura Militar - Proíbe a administração pública de prestar qualquer tipo de homenagem ou exaltação ao Golpe Militar que o Brasil sofreu em 1964 e ao período de ditadura. Veda a atribuição a prédios, rodovias, repartições públicas e bens de qualquer natureza que sejam pertencentes ou estejam sob a administração pública estadual de qualquer nome de pessoa que conste no Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade como responsável por violações de direitos humanos; e a Lei dos Cachês que estipula prazo de 30 dias para pagamento de cachês e exige Relatório de Pagamentos de shows e eventos em Pernambuco.

Os outros projetos protocoladose que estão em tramitação na Casa são: liberdade de Cátedra no Estado de Pernambuco; proíbe o acúmulo de funções de motorista de ônibus e cobrador de tarifas no transporte público urbano; Famílias LGBT o direito garantido a programas de habitação popular; Uso obrigatório do nome social de pessoas trans e travestis em instituições públicas e privadas; proíbe a revista íntima ou vexatória nas(os) visitantes de pessoas nos presídios do estado e regulamenta como essa revista deve ser feita; Estabelece normas gerais para o funcionamento do Trabalho Informal de Rua, no âmbito do Estado de Pernambuco; Projeto de Resolução: institui no âmbito da Assembleia Legislativa de Pernambuco o Programa de Prevenção, Capacitação e Enfrentamento Permanente ao Racismo Institucional; Dia Estadual do Brinquedo Cavalo Marinho; Estadual da Luta das Pescadoras e Pescadores Artesanais e Possibilita que pessoas com deficiência que tenham dificuldade de locomoção possam acessar os ônibus apenas apresentando o VEM Livre Acesso.

Edital de Fortalecimento

Em outubro de 2019, lançamos o edital de fortalecimento de lutas ESTAMOS JUNTAS com o objetivo de potencializar as diversas lutas contra as desigualdades e pelo bem-viver espalhadas pelas comunidades e municípios do estado. No total, 315 projetos foram inscritos no edital e, desses, 20 foram aprovados por uma comissão externa à mandata. Todos receberam subsídios de até R$ 5 mil para executar o projeto.

Foram selecionados projetos na área de direitos humanos contemplando todas as nossas sujeitas e eixos prioritários.

Emendas Aprovadas

A mandata coletiva das Juntas aprovou 32 emendas impositivas na Assembleia Legislativa de Pernambuco, para o orçamento estadual de 2020. As contemplam diversos eixos prioritários e sujeitas prioritárias da mandata, com alocação de um total de R$1.888.400,00.

As propostas aprovadas trazem ações em diversas áreas, tais como: educação, cultura,violência e segurança pública, direito à moradia e acesso à terra, saúde, agroecologia e segurança alimentar e direito ao trabalho. As áreas com maior volume de investimento foram: saúde (24%), direito ao trabalho (21%), cultura (16%) e violência e segurança pública (13%).Do total de 32 emendas aprovadas, 17 vão para organizações da sociedade civil e 15 vão ser alocadas em órgãos governamentais. (veja aqui a lista completa das emendas aprovadas).

Destaca-se, na área de educação e atendimento a pessoa com deficiência, uma emenda para apoiar a manutenção da Biblioteca Pública do Estado, com colaboração na reforma e compra de equipamentos do setor de braile da biblioteca.

Em saúde, área com o maior percentual de emendas apresentadas pelas Juntas, estão ações direcionadas à população LGBTQI+, saúde integral da população negra, saúde da mulher e apoio jurídico a pessoas vivendo com HIV/AIDS, assim como formação de jovens para prevenção de ISTs/HIV/AIDS.

All Posts
×

Almost done…

We just sent you an email. Please click the link in the email to confirm your subscription!

OK