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Juntas Codeputadas repudiam ação do INCRA de reintegração do Centro Paulo Freire

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Na semana passada, recebemos a notícia que o Centro Paulo Freire está sob uma ordem de despejo, emitida pelo juízo da 24ª Vara Federal, subseção Caruaru/PE, a pedido do INCRA, para a desocupação de uma área de 15 hectares de uso comum localizada no assentamento Normandia. A ordem determina que, caso não haja a desocupação espontânea no prazo concedido, deverá ser expedida uma reintegração de posse.

De acordo com uma nota emitida pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), esse mesmo documento já autoriza também: o uso de força policial; o arrombamento, se for necessário; a condução coercitiva, em casos de resistência; a remoção dos bens móveis que estejam no imóvel e a remoção dos animais para o "curral de gado" do município de Caruaru. O documento também autoriza a doação ou o abate desses animais.

O Centro de Formação Paulo Freire foi criado em 1998, e é um dos principais espaços de educação popular do Nordeste. O Centro já realizou 38 edições do curso técnico de práticas em agroecologia, acolhendo cerca de 1.500 jovens cursistas. Tem servido como espaço de ensino e pesquisa para a Universidade Federal de Pernambuco, para a Universidade de Pernambuco (UPE), para o Instituto Federal de Pernambuco, para a Fiocruz e outras instituições de ensino superior.

Num país como o Brasil, com tantas desigualdades geradas pelo racismo e pela discriminação de classe, o Centro Paulo Freire é uma grande escola onde trabalhadores rurais e vários outros segmentos de movimentos sociais podem estudar, se capacitar e se conectar a partir de necessidades comuns para melhorar suas condições de vida.

É importante também lembrar que o Centro foi fundado há 20 anos com apoio do próprio INCRA. Os trabalhadores foram orientados pela equipe técnica do INCRA para que que a casa-sede fosse utilizada de forma coletiva para a capacitação e formação dos assentados do Estado de Pernambuco.

Em 1999 foi construído um auditório, depois alojamentos e, aos poucos, o Centro foi se estruturando. Hoje tem a casa-sede, alojamento com capacidade para 240 pessoas, auditório para 700 a 800 pessoas, várias salas de aulas, tele centro e casa da juventude.

Esse Centro tem também ações em parceria com o Governo do Estado, que lá construiu uma Academia das Cidades, hoje chamada de Academia do Campo. Construiu também uma quadra esportiva, e mais recentemente a creche Ciranda Infantil.

Além do centro de formação, a área atingida pela ordem de despejo abrange três agroindústrias pertencentes à cooperativa formada pelos assentados e duas agroindústrias de pães e bolos e de beneficiamento de carne e raízes, que pertencem ao coletivo de boleiras do assentamento. A produção do centro atende a diversas escolas do agreste e de outras regiões do Estado e essas escolas correm o risco de ficar desassistidas, caso esse processo seja levado adiante.

As Juntas Codeputadas fazem um reconhecimento público do posicionamento do Governo do Estado em defesa do centro e contra essa arbitrariedade do Governo Federal, que está por trás dessa ação do INCRA. É importante que o Governo esteja se posicionando com firmeza, para impedir essa ação que poderá ser tão prejudicial a tantas famílias e aos movimentos sociais como um todo.

Essa ofensiva contra o Centro Paulo Freire e contra as estruturas de sustentabilidade comunitária está inserida num contexto mais amplo de perseguição aberta aos direitos e às conquistas dos trabalhadores e trabalhadoras, aos movimentos sociais e às manifestações políticas de resistência aos desmandos e retrocessos que vêm sendo efetivados pelo Governo Federal neste período recente.

Nós das Juntas estamos acompanhando de perto e apoiando o MST nesse processo e nos colocamos à disposição para o enfrentamento desta ameaça à democracia e às lutas de todas as populações oprimidas deste país.

Abaixo à criminalização dos movimentos sociais! Somos muitas e estamos Juntas!

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