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JUNTAS cobram medidas contra Clarissa Tércio e Joel da Harpa

Já se passaram mais de 20 dias após o prazo regimental da Alepe e nenhuma providência foi tomada.

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As codeputadas Juntas (PSOL-PE), durante a plenária virtual da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), desta quinta-feira (10), pediu explicações sobre a demora no andamento da representação contra os parlamentares Clarissa Tércio (PSC) e Joel da Harpa (PP). Em agosto, o Brasil acompanhou o caso de uma criança de 10 anos, grávida como consequência de estupro de um parente, que veio a Recife fazer a interrupção da gravidez através de aborto legal e seguro.

As Juntas acusam o deputado Joel da Harpa de quebra de decoro parlamentar, ao obter de forma irregular informações sigilosas sobre a criança e ao fazer barulho em frente à maternidade, obstruindo a entrada da emergência e tentando forçar com violência a entrada na instituição. A deputada Clarissa Tércio também é acusada de quebra de decoro por motivos semelhantes, pois a mesma esteve no local e tentou impedir a realização do procedimento, além de, neste período, cometer diversas infrações, como aglomerar em período de pandemia.
O caso, que vem correndo em segredo de Justiça para a segurança da menina, foi desrespeitado. No dia em que a garota chegou ao Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros (Cisam), no bairro da Encruzilhada, em Recife, para fazer o procedimento, foi submetida a novas violências. As manifestações agressivas, que foram dirigidas à criança e também à equipe médica, foram incitadas e capitaneadas por parlamentares.
Entenda o caso
A violência sexual contra mulheres e meninas no Brasil é um problema muito grave. Mais de 50% dos casos são contra crianças de até 13 anos. Esse caso tem origem no Espírito Santo e a Justiça autorizou a realização da interrupção da gravidez da criança, com a finalidade de preservar sua vida e também porque a gravidez era fruto de sucessivos abusos sexuais que ela sofria há quatro anos.
A Secretaria de Saúde do Espírito Santo disse que não tinha condições de realizar o procedimento e, por isso, a criança foi trazida para Recife, pois a capital pernambucana conta com serviços de aborto legal equipados para fazer o procedimento com segurança, sem colocar em risco a vida da criança, já tão violentada de tantas formas.
Pedido de investigação
Tendo em vista estes graves acontecimentos, o Psol estadual, a partir das codeputadas Juntas, que são presidentas da Comissão de Direitos Humanos e defendem políticas públicas voltadas à saúde da mulher, protocolou na Alepe, no dia 18 de agosto, e junto à mesa diretora, no dia 20 do mesmo mês, um pedido de instauração de procedimento administrativo contra Clarissa e Joel. É importante destacar que essa representação contou com o apoio do vereador Ivan Moraes, da bancada do partido na Câmara Federal e foi assinada por 76 movimentos sociais.
Até o momento, as codeputadas não tiveram retorno da mesa diretora para que seja instaurada uma investigação do caso pela Comissão de Ética. De acordo com o regimento da Assembleia Legislativa, em seu Artigo 27, o processo disciplinar contra deputado é considerado instaurado quando do recebimento da representação pelo presidente da Comissão de Ética Parlamentar. As Juntas falaram que o presidente da Comissão deveria ter convocado uma reunião exclusiva no prazo de dois dias, para designar um relator por sorteio.
A situação segue irregular, com mais de 20 dias sem respostas. As Juntas afirmam que o retorno vai além do partido, a Comissão de Ética deve explicações à sociedade de modo geral, pois este caso tem uma repercussão nacional, criando uma expectativa de que sejam estabelecidas as devidas sanções aos parlamentares envolvidos.

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