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JUNTAS: Audiência Pública sobre mortalidade materna por COVID propõe 11 medidas para execução do Governo de Pernambuco

A audiência trouxe muitos dados sobre a situação da mortalidade materna e abordou também outros fatores que influenciam nesse aumento além da COVID-19

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Na Semana do Dia Internacional De Luta Pela Saúde Da Mulher E Dia Nacional De Redução Da Mortalidade Materna, a mandata coletiva das Juntas promoveu a terça-feira (25), de forma virtual, a Audiência Pública sobre a situação da mortalidade materna pela COVID-19 em Pernambuco. A mandata das Juntas cobrou do Governo do Estado e Prefeitura do Recife 11 ações para diminuir o elevado número de óbitos maternos, passando por testagem ampla, máscaras, atendimento de qualidade e vacinação. 

O evento foi transmitido pela TV ALEPE e pelo canal do Youtube da Casa Legislativa do Estado, e contou com a participação de especialistas da área, bem como representantes do Governo do Estado, representante do Ministério Público de Pernambuco, representantes dos Comitês Estadual e Municipal do Recife de Estudos sobre a mortalidade materna e organizações da sociedade civil que lutam pelos direitos das mulheres, além das deputadas Tereza Leitão (PT), Simone Santana (PSB), Laura Gomes (PSB) e do deputado João Paulo (PCdoB). 

Baseada em estudos que indicam um aumento expressivo da mortalidade materna no Brasil no período da pandemia da COVID-19, a Audiência ressaltou que de cada 10 mulheres que morrem de morte materna no mundo, 8 morrem no Brasil. Em 2020 foram 453 óbitos maternos por COVID-19 e somente até abril de 2021 já se somam 526 mulheres grávidas ou puérperas que perderam a vida para essa doença no nosso país.

Sandra Valongueiro, representante do Comitê de Estudos de Mortalidade Materna, destacou que é preciso uma mudança de estratégia no enfrentamento da mortalidade materna para além dos efeitos da pandemia da COVID-19. Entre as mudanças que Sandra apontou estão: o enfrentamento às desigualdades de gênero, violência obstétrica e racismo institucional, mudanças nas contracepções, que hoje ainda estão sob a responsabilidade das mulheres, a importância do aborto legal e seguro, qualidade no atendimento do pré-natal durante a gestação, melhor organização da rede de atenção ao parto e distribuição de leitos. 

Segundo Helena Capela, do Ministério Público de Pernambuco, o índice de mortalidade materna é anterior à pandemia, mas teve um aumento considerável no período atual, com destaque ao racismo estrutural, que ela considera um dos fatores determinantes para que mulheres negras morram em maior número quando comparadas às mulheres brancas. 

Daniele Braz, da Rede de Mulheres Negras de Pernambuco, trouxe para o debate, além do racismo estrutural e o desmonte do serviço público, outro motivo estruturante para a morte de mulheres negras, o aborto ilegal e inseguro, reflexo da omissão do Estado em debater e legalizar o aborto. Liliana Barros, representante das mulheres de bairro, também denunciou a superlotação de maternidades, e a falta de atendimento público básico nos bairros.

As representantes do Governo do Estado e Prefeitura do Recife trouxeram entre outros dados, a informação que no ano passado ocorreram 76 óbitos maternos e desses 34 foram notificados como suspeita do novo coronavírus. 10 dessas mortes já foram confirmadas como covid-19 e 15 ainda estão em investigação. Do total de óbitos maternos registrados no estado, cerca de 80% foram de mulheres negras. Como resssaltado diversas vezes na audiência pública, o racismo estrutural é um fator determinante nessas mortes, que são evitáveis. Se as mulheres tivessem o acesso e a qualidade garantidos no atendimento, essas mortes não estariam acontecendo.

ENCAMINHAMENTOS:

Na audiência a mandata das Juntas cobrou do Governo do Estado e Prefeitura do Recife as seguintes ações para diminuir o elevado número de óbitos maternos:

1. Informação, oferta e acesso a métodos contraceptivos – para garantir contracepção adequada e prevenir gestações não planejadas;

2. Campanhas específicas de informação e esclarecimentos sobre os riscos da covid-19 na gravidez e no pós-parto, para que as mulheres decidam se querem engravidar ou não durante a pandemia ou deixar a gravidez para depois, quando a pandemia estiver controlada;

3. Garantia de acesso ao pré-natal de qualidade, sem interrupção das consultas, sem “alta” do pré-natal;

4. Garantir ampla testagem na porta de entrada das maternidades para todas as gestantes com testes rápidos moleculares;

5. Garantir testes para todas as gestantes e puérperas com sintomas ou contatos de pessoas com sintomas e acelerar o resultado dos testes;

6. Garantia de internação em UTI em instituições que garantam acompanhamento obstétrico de qualidade (sete dias por semana, 24 horas por dia);

7. Acelerar a investigação dos óbitos, porque esses dados são fundamentais para as medidas de contenção e prevenção;

8. Garantir afastamento das gestantes do trabalho presencial. Já é lei federal, mas também precisa ser lei estadual;

9. Distribuição gratuita de máscaras N95 para gestantes;

10. Garantir a renda mínima aceitável, justa e adequada para as gestantes que não têm trabalho formal, permitindo que possam ficar em casa. As Juntas já apresentaram uma proposta de renda básica emergencial ao governador e ainda não teve resposta;

11. Acelerar a vacinação da população como um todo, porque isso ajudará a proteger as gestantes e puérperas também.

Discurso

As codeputadas Juntas (PSOL-PE) farão amanhã no plenário virtual da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) uma fala sobre o tema da mortalidade materna na pandemia no estado. Dia 28 é o Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher e o Dia Nacional de Redução da Mortalidade Materna, com isso as parlamentares buscaram evidenciar mais uma vez as vozes de especialistas e movimentos sociais contra a mortalidade materna, pois o Brasil é o país onde mais ocorrem esses óbitos.

Os dados são alarmantes. O número de mortes de grávidas e puérperas (que são mães de recém-nascidos) por covid-19 em 2021 está mais que o dobro em relação à média semanal de 2020, com um aumento de 145%. Além disso, o aumento de mortes neste grupo ficou muito acima do registrado na população em geral, que foi de cerca de 61%, segundo dados analisados pelo Observatório Obstétrico Brasileiro Covid-19.

Já está demonstrado que gravidez e o puerpério são fatores de risco em si mesmos para complicações e morte por covid-19. As Juntas protocolaram um Apelo ao governador Paulo Câmara para garantir a vacinação de grávidas e puérperas, o qual foi atendido e já está em andamento.

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