Juntas: Assistência Social não é prioridade para o Governo Paulo Câmara

No discurso de hoje no plenário virtual da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) de hoje (17), as Juntas (PSOL/PE) levantaram o tema da assistência social, pois consideram essas políticas estratégicas para apoiar a população mais pobre, que é negra e periférica, nesse período de enfrentamento à pandemia.

A mandata publicará amanhã uma Nota Técnica onde a equipe fez uma análise dos dados publicados no portal da transparência e constatou que o Governo empenhou R$ 14,5 milhões na função assistência social, e tem hoje um montante de cerca de R$ 12.7 milhões liquidados e apenas pouco mais de 4 milhões pagos.

Para um estado como Pernambuco, são números bastante baixos. Para as codeputadas, os dados demonstram que não é prioridade para o Governo oferecer assistência às populações mais pobres e atingidas de forma mais aguda pelos impactos da pandemia.

Além disso, a Nota Técnica mostra que há algumas ações que estão sob investigação pela polícia e o Ministério Público, que estão exigindo que o Governo do Estado explique possíveis irregularidades na contratação de uma empresa farmacêutica para fornecimento de cestas de alimentos.

Sem contar com o Estado frente à pandemia, tem sido a ação da sociedade civil que tem feito a diferença. As Juntas lembram que são pessoas engajadas na luta pela vida de seus pares que estão investindo seu tempo, dinheiro e até mesmo sua saúde, para auxiliar suas comunidades.

Essas ações são valiosas, mas não podem nem devem substituir a obrigação do Estado em garantir os direitos básicos de toda a população.

A Nota Técnica aponta recomendações que as Juntas encaminharão Governador do Estado de Pernambuco, ao Ministério Público de Pernambuco e ao Tribunal de Contas do Estado, para que tomem ciência e encaminhem as devidas providências:

1. Que o Governo do Estado de Pernambuco disponibilize, em seu Portal da Transparência, dentre as informações presentes no painel de detalhamento de despesas ligadas à covid-19, dados referentes ao valor total empenhado em cada função orçamentária.
    
2. Que o Governo do Estado apresente os parâmetros que justificam o baixo investimento realizado na assistência social, pois, tendo em vista os índices de desemprego e empobrecimento da população pernambucana, essa deveria ser uma área também prioritária para o governo.
    
3. Que o Governo do Estado garanta a devida execução de outras iniciativas de assistência social, que não estejam exclusivamente focadas na distribuição de cestas básicas.
    
4. Que o Governo do Estado, por meio de sua secretaria da fazenda, assegure celeridade ao processo de liberação dos recursos de emendas parlamentares, para que seja garantido o atendimento às necessidades da população em vulnerabilidade social.
    
5. Que o Governo do Estado esclareça possíveis irregularidades apontadas no com a juntimed produtos farmacêuticos e hospitalares ltda.

Por fim, as parlamentares pediram que o governador Paulo Câmara conceda as devidas respostas a essas questões e recomendações.

O impacto da crise econômica, que se aprofundou na pandemia, está aumentou o desemprego e deixou muitas pessoas que trabalham no setor informal sem ter suas fontes de renda, muitas passando fome.

O estado precisa cumprir sua tarefa!