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Juntas aprovam quarentena mas cobram do Governo ações protetivas a grupos mais vulneráveis no Decreto

As deputadas pedem atenção à população de rua, aos trabalhadores autônomos, às mulheres em situação de violência e cuidado máximo contra o uso abusivo de força policial

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As codeputadas Juntas, representadas por Jô Cavalcanti, em seu discurso nesta quinta-feira, 14, na plenária virtual da Alepe, abordaram a situação de pessoas vulneráveis no decreto estadual de isolamento social mais severo do Governo do Estado, que vigora a partir de sábado, dia 16, na capital Recife e em mais quatro cidades da região metropolitana: Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Camaragibe e São Lourenço da Mata.
 

As deputadas entendem que a quarentena é fundamental para que Pernambuco consiga avançar no combate à Covid-19, no entanto, alertam para os vários aspectos que exigem providências específicas por parte do Governo.
 

1) Situação da população de rua: esse foi o primeiro ponto colocado. A mandata relatou que o Governo do Estado ainda não estabeleceu locais para abrigar as pessoas que vivem nas ruas e questionou sobre a alternativa que o Estado está construindo para essa população, que está diariamente exposta à contaminação.
 

2) Tráfego de veículos: o decreto estabelece a redução de circulação de carros e motos particulares e isso vai aumentar a demanda pelo uso do transporte coletivo. Não ficaram bem definidas as regras para a fiscalização e as sanções para quem estiver em seu veículo particular nas ruas. Por outro lado, haverá regras para o uso do transporte coletivo, onde só poderão circular pessoas com máscara, não será permitido passageiros em pé, entre outras normas. As parlamentares acreditam que é preciso estabelecer medidas de fiscalização com cautela e respeito em relação a isso, porque não pode ficar para os motoristas a tarefa de recusar passageiros sem máscara, pois isso poderá gerar situações de insegurança para esses profissionais. Além disso, quanto aos condutores de veículos próprios as Juntas esperam que as normas a serem definidas pelo Governo sejam no sentido de proteger as pessoas, sem abusos de qualquer espécie.
 

3) Ambulantes: as trabalhadoras e os trabalhadores do comércio informal são uma das categorias mais atingidas pela pandemia. Eles estão sem condições de vender seus produtos e garantir a renda necessária para sustentar suas famílias. As codeputadas têm recebido denúncias de situação de violência e apreensão de mercadorias de ambulantes. Elas já fizeram um Apelo ao governador Paulo Câmara em nome dos ambulantes, mas as medidas ainda não são suficientes. É preciso evitar uso abusivo da força contra essa categoria e também oferecer condições para que possam ficar em casa durante a quarentena.
 

4) Violência contra a mulher: outro ponto importante levado à plenária foi o aumento de casos de violência doméstica durante o novo Coronavírus, já que as mulheres estão presas em casa com seus agressores. Em outros estados e países têm sido criados serviços online para que as mulheres possam denunciar e pedir socorro. Em Pernambuco, o Governo está mandando as mulheres irem dar queixa nas delegacias, dificultando o suporte. As codeputadas querem que seja criado um serviço remoto de denúncias e que o atendimento possa acontecer em qualquer horário, 24 horas por dia.
 

5) Uso abusivo da força: ao final da fala, as deputadas solicitaram que o Governo estadual garanta protocolos de controle sobre a atuação dos policiais e guardas municipais, a fim de evitar o uso abusivo da força nas abordagens que forem feitas durante o período da quarentena. A mandata segue vigilante sobre as questões que permeiam a pandemia.

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